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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 32.098,65

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

FATIMA MARIA SERAFIM DE CASTROCPF

FATIMA MARIA MAFRA DA CUNHACPF

FATIMA MARIA GUEDES CAMPOSCPF

FATIMA PAIVA DE MELOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 5644· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 103.386,65

Autor

ROSILENE DOMINGOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 103.386,65

Autor

ROSILENE DOMINGOS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JULIA RIBEIRO MENEZES

Advogados

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

T. M. S. S.

Advogados

Autor:

MANUELLA DE MENEZES BARBOSA· OAB AL 13770· CPF 078.***.***-96

Autor:

HALLYNE REGIA PINHEIRO· OAB AL 12521· CPF 076.***.***-23

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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