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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.140,00

Autor

SPACO FORMATURAS LTDACNPJ

Reu

REGIANE APARECIDA ALVESCPF

Outros

NAIARA CORREA NUNES· OAB SP 331103· CPF 378.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

JOSIEL CIRILOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

JOSIEL CIRILOCPF

LUIZ OTAVIO ROSA PEREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANNY EMANUELLE PAIVA RABELO· OAB MG 186104

Autor:

SILVIO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 58239

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RODRIGO LEONARDO VITOR XAVIER

Autor:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNY EMANUELLE PAIVA RABELO· OAB MG 186104

Reu:

SILVIO PEREIRA DE ANDRADE· OAB MG 58239

Reu:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Reu:

RODRIGO LEONARDO VITOR XAVIER

Reu:

SILVIO ROBERTO CAMPOS· OAB MG 38550

+ outros advogados do reu

Outros

ITAMAR ANTONIO DINIZ· OAB MG 82587· CPF 032.***.***-24

PAULO ROBERTO TEIXEIRA· OAB MG 175286· CPF 079.***.***-25

BARBARA NAIARA BENEDITO· OAB MG 184738· CPF 111.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNY EMANUELLE PAIVA RABELO· OAB MG 186104

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RODRIGO LEONARDO VITOR XAVIER

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNY EMANUELLE PAIVA RABELO· OAB MG 186104

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Autor:

RODRIGO LEONARDO VITOR XAVIER

Último movimento: Sem manifestação da parte (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

SERGIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNY EMANUELLE PAIVA RABELO· OAB MG 186104

Autor:

BRUNO DIAS CANDIDO· OAB MG 116775

Último movimento: Remetidos os autos (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/06/2026

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 740,47

Autor

MUNICíPIO DE IVINHEMACNPJ

Reu

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZACPF

Advogados

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Reu:

CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS· OAB MS 14995· CPF 963.***.***-72

Reu:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO· OAB MS 15349· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA LAINY DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 12234· CPF 954.***.***-53

Autor:

CAMILO AUGUSTO SOUZA DE CAMPOS

Autor:

HÉVERTON DA SILVA EMILIANO SCHORRO· OAB MS 15349· CPF 929.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 19.531,61

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

FRANCIELE RAMIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIUTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 12297· CPF 464.***.***-34

Autor:

MÁRCIO JOSÉ TONIN FRANÇA· OAB MS 9924· CPF 433.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MS 25406· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 19.531,61

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

FRANCIELE RAMIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIUTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 12297· CPF 464.***.***-34

Autor:

MÁRCIO JOSÉ TONIN FRANÇA· OAB MS 9924· CPF 433.***.***-00

Reu:

THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS· OAB MS 25406· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 14.913,57

Autor

ANTONIO VASCONCELOS OLIVEIRACPF

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

CEREAIS ROTA NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA· OAB MT 17293· CPF 154.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VASCONCELOS OLIVEIRA

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Reu

CEREAIS ROTA NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Autor:

JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA· OAB MT 17293· CPF 154.***.***-04

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Reu:

JORGE MARCOS ROQUE DE FARIA· OAB MT 17293· CPF 154.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA ME

GLOBAL CURSOS INTENSIVOS LTDA. - ME

Advogados

Autor:

LORENA CANEPA SANDIM· OAB PR 53607· CPF 939.***.***-20

Autor:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 77343· CPF 025.***.***-08

Reu:

LORENA CANEPA SANDIM· OAB PR 53607· CPF 939.***.***-20

Reu:

MARCIO WILHIAN MACHADO· OAB PR 77343· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A

Reu

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

IVETE GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 376680· CPF 096.***.***-73

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVETE GOMES DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 376680· CPF 096.***.***-73

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVA

Reu

DEONIR SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS GUGLIELMIN· OAB RS 082241· CPF 004.***.***-25

Autor:

EDINEI ZANATTA· OAB RS 078624· CPF 966.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA LUZIA STIEVEN· OAB RS 074714· CPF 000.***.***-46

Autor:

CÁTIA VENINA SANDERSON· OAB RS 069221· CPF 806.***.***-68

Reu:

RAFAEL LUIS GUGLIELMIN· OAB RS 082241· CPF 004.***.***-25

Reu:

EDINEI ZANATTA· OAB RS 078624· CPF 966.***.***-72

Reu:

PATRÍCIA LUZIA STIEVEN· OAB RS 074714· CPF 000.***.***-46

Reu:

CÁTIA VENINA SANDERSON· OAB RS 069221· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (14/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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