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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 4.272,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CELY COUTINHO DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

CELY COUTINHO GAMACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELY COUTINHO GAMA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELY COUTINHO GAMA

Reu

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIA HELENA PACHECO DA SILVA· OAB RJ 42734· CPF 367.***.***-20

Autor:

FRANKLIN PACHECO DA SILVA· OAB RJ 196829· CPF 110.***.***-08

Autor:

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIA HELENA PACHECO DA SILVA· OAB RJ 42734· CPF 367.***.***-20

Reu:

FRANKLIN PACHECO DA SILVA· OAB RJ 196829· CPF 110.***.***-08

Reu:

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Documento (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELY COUTINHO GAMA

Reu

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MARIA HELENA PACHECO DA SILVA· OAB RJ 42734· CPF 367.***.***-20

Autor:

FRANKLIN PACHECO DA SILVA· OAB RJ 196829· CPF 110.***.***-08

Autor:

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIA HELENA PACHECO DA SILVA· OAB RJ 42734· CPF 367.***.***-20

Reu:

FRANKLIN PACHECO DA SILVA· OAB RJ 196829· CPF 110.***.***-08

Reu:

JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS· OAB RJ 42735· CPF 696.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIFICO E DOU FÉ QUE tendo em vista o requerido pela parte autora às folhas 371 e a informação de folhas 369, ressalta-se que a ré é uma autarquia estadual, representada pelo Procurador do Estado, a qual foi intimada, através de seu Procurador, e requisitada para o pagamento do valor apurado, no prazo de 2 meses, conforme previsto no art. 535, §3º, II, do NCPC, conforme folhas 372. (20/05/2026)

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