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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 144.716,00

Autor

HENRIETTE MARTHA KLEIN GUNNEWIEKCPF

ADRIANUS LAMBERTUS MARIA PENNINGSCPF

Reu

DINA BRANDI BIANCHICPF

REUS CITADOS POR EDITAL

Advogados

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Outros

GISELE HELOISA CUNHA· OAB SP 75545· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 11.976,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VERALUCIA OLIVEIRA PINHOCPF

Reu

VERALUCIA OLIVEIRA PINHOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Reu:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 09/12/2022 23:59. (10/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VERALUCIA OLIVEIRA PINHOCPF

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

CHEFE DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Reu

CHEFE DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: REGINALDO CORREIA DE BRITO Advogados do(a) IMPETRANTE: ADINE DE SOUZA BERTOZZI - SP442519, CLEA REGINA SABINO DE SOUZA - SP263355, STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO - SP452922 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI DESPACHO Ciência às partes da baixa dos autos do E. TRF-3ª Região. Requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, rem... (29/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 116.229,03

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 116.229,03

Autor

JOSE CARLOS MOREIRA REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUEL PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

22 VARA CIVEL DE SAO PAULO

JOSUEL PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 39.369,68

Autor

LUIZ FERNANDES DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 4.194,24

Autor

JOSINO SOARES LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONALDO RANZONECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 99.601,69

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 99.601,69

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Reu:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Reu:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO CORREIA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

STEFAN SECCHINATO DE CARVALHO· OAB SP 452922· CPF 388.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO TIROLLACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO TIROLLACPF

Advogados

Autor:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI· OAB SP 442519· CPF 456.***.***-01

Autor:

CLEA REGINA SABINO DE SOUZA· OAB SP 263355· CPF 554.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2022)

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