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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 18.340,00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA PEREIRA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA PEREIRA

Reu

MARIA JOSE VANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB SP 373523

Autor:

ALDEMAR LEVY OLIVOTTI· OAB MG 87413

Reu:

VICENTE GUIMARAES BESSA DE MORAES DANTAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO PEREIRA

MARILENE DO NASCIMENTO

REGINA LUCIA PEREIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA

ESPOLIO DE MARILENE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Reu:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Último movimento: Recebimento (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CARLOS LOBATO BAHIA· OAB PA 5887· CPF 024.***.***-00

Reu:

DARCIO SOUZA PONTES· OAB PA 37500· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

REGINA LUCIA PEREIRA

JOSE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLOS LOBATO BAHIA· OAB PA 5887· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 28.110,00

Autor

JOSE RIBAMAR RIBEIROCPF

LUCIA REGINA PEREIRACPF

MAISA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Autor:

SILVETE PESTANA COSTA· OAB MA 7176· CPF 207.***.***-25

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 28.110,00

Autor

JOSE RIBAMAR RIBEIROCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Autor:

SILVETE PESTANA COSTA· OAB MA 7176· CPF 207.***.***-25

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB MA 12049· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2021)

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