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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BESERRA DE ARAUJOCPF

MARILENE GOMES ALVES RAMOSCPF

MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NARA NEIDE GOMES FERREIRACPF

KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE APARECIDA ALBANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NARA NEIDE GOMES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE GOMES ALVES RAMOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA REGINA RUFINO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALETHEA PATRICIA FERRARICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA PEREIRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

LEANDRO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 344793· CPF 299.***.***-05

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ALEXANDRA GOMESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK DA SILVA LIMACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY CRISTINA TELLES DE SA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PLOEGER MANSUELICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ALVES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DOLY ESSOUDRYCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO BESERRA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI DE GOUVEIA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA FONSECA OGUSKUCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DALVA OLIVEIRA DE PAULA CORDEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO· CPF 123.***.***-51

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 33.700,00

Autor

REGINA LUCIA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO APARECIDO ZAMBIANCHO· OAB SP 143449· CPF 107.***.***-14

Autor:

ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR· OAB SP 196545· CPF 281.***.***-86

Reu:

HELOISA DE PAULA FIOD COSTA OSADA· OAB SP 479579· CPF 318.***.***-92

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 714.720,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709240-77.2022.8.07.0018. RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda fo... (24/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 714.720,88

Autor

LUCIANA CARDOSO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

LUCIANA DIAS MAGEROCPF

LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRACPF

LUCIA REGINA BANDEIRA MAGALHAESCPF

LUCIANA COSTA EL HAFICPF

+ 7 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HAILTON LAGES DIANA JUNIOR· OAB DF 39951· CPF 026.***.***-05

Autor:

RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA· OAB DF 38331· CPF 026.***.***-71

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

Autor:

CAMILA DANIELLE DE SOUSA· OAB DF 33126· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 697.139,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA BESERRA BRASILCPF

LUCIA XIMENES DE FREITASCPF

LUCIANA DOS SANTOS COSTA PEREIRACPF

LUCIA REGINA BANDEIRA MAGALHAESCPF

LUCIA RODRIGUES DA TRINDADECPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015). (06/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA MARIA BESERRA BRASILCPF

LUCIA MARIA BRITO DE ARAUJOCPF

LUCIA MARIA DA CUNHA DANIELCPF

LUCIA MARIA DAS NEVES ALVESCPF

LUCIA MARIA DE MEDEIROSCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710143152022807001820260303151041 (03/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 697.139,37

Autor

LUCIA MARIA DA CUNHA DANIELCPF

LUCIA MARIA DAS NEVES ALVESCPF

LUCIA MARIA DE MEDEIROSCPF

LUCIA REGINA BANDEIRA MAGALHAESCPF

LUCIA RODRIGUES DA TRINDADECPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

PATRICIA ANDRADE DE SA· OAB DF 22537· CPF 828.***.***-49

Autor:

MATHEUS TOMASINI CASTRO· OAB DF 72503· CPF 104.***.***-14

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARIA ROSALI MARQUES BARROS· OAB DF 20443· CPF 879.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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