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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 18.340,00

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA LUCIA PEREIRA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA LUCIA PEREIRA

Reu

MARIA JOSE VANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MARIN DOS SANTOS· OAB SP 373523

Autor:

ALDEMAR LEVY OLIVOTTI· OAB MG 87413

Reu:

VICENTE GUIMARAES BESSA DE MORAES DANTAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO PEREIRA

MARILENE DO NASCIMENTO

REGINA LUCIA PEREIRA

Reu

ESPOLIO DE JOSE DA SILVA PEREIRA

ESPOLIO DE MARILENE DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Autor:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Reu:

ITALO ORSINE MATOS· OAB MG 106673· CPF 058.***.***-02

Reu:

BRUNO CAMPOS FIGUEIREDO· OAB MG 106674

Último movimento: Recebimento (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

CARLOS LOBATO BAHIA· OAB PA 5887· CPF 024.***.***-00

Reu:

DARCIO SOUZA PONTES· OAB PA 37500· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

17/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO

REGINA LUCIA PEREIRA

JOSE MARIA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

CARLOS LOBATO BAHIA· OAB PA 5887· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 67.200,00

Autor

DEBORA PRISCILLA CHERMONT MESQUITACPF

Reu

TEREZINHA DE JESUS DOS REIS MOREIRACPF

ROSILENE SILVEIRA DE PAULO

Advogados

Autor:

ELIANA FERNANDES LEITE· OAB PA 3529· CPF 049.***.***-15

Autor:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Reu:

MARILVALDO NUNES DO NASCIMENTO· OAB PA 16192· CPF 031.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ELIAS DO NASCIMENTO SANTOS MARCOLINO

ANA CLARA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

ROSANA CHERMONT MESQUITACPF

DEBORA P. C. MESQUITACNPJ

INSSDERC INSTITUTO DE EDUCACAO SANTA RITA DE CASSIA

Advogados

Autor:

ULISSES ARAUJO FERNANDES· OAB PA 19585· CPF 140.***.***-72

Reu:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2005

Distribuição

18/05/2005

Valor

R$ 1.883.690,20

Autor

ROSANGELA MARIA DOS SANTOS SERAFICO DE ASSIS CARVALHOCPF

JORGE ORLANDO DE BRITO MELEMCPF

ELYDIO JAIME SILVA FARACHECPF

EDSON NUNES DE VASCONCELOSCPF

HUMBERTO BARRETO DE ALEXANDRECPF

+ 4 outros

Reu

REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA

Outros

JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN· OAB PA 12415· CPF 490.***.***-04

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

LUIZ ANTONIO CUNHA DA SILVA· OAB PA 7756· CPF 096.***.***-91

ELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE· OAB PA 4238

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE ORLANDO DE BRITO MELEM em 15/09/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALONSO DE NAZARE NASCIMENTO DOS SANTOS

EDSON NUNES DE VASCONCELOS

ELYDIO JAIME SILVA FARACHECPF

GEORGETT VIEGAS PRINCECPF

HUMBERTO BARRETO DE ALEXANDRECPF

+ 4 outros

Reu

REDEPREV - FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO· OAB PA 2083· CPF 039.***.***-34

Autor:

JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN· OAB PA 12415· CPF 490.***.***-04

Autor:

ELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE· OAB PA 4238· CPF 039.***.***-34

Autor:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FREDERICK MARCAL E MACIEL· OAB PA 8875· CPF 428.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO· OAB PA 2083· CPF 039.***.***-34

Reu:

JOSE ALEXANDRE CANCELA LISBOA COHEN· OAB PA 12415· CPF 490.***.***-04

Reu:

ELIEZER ROBERTO DE OLIVEIRA NAZARE· OAB PA 4238· CPF 039.***.***-34

Reu:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: ISIDORO GAMA DE AZEVEDO JUNIOR Endereço: RUA PRESIDENTE PERNANBUCO, Nº194, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66815-200 Nome: ALONSO DE NAZARE NASCIMENTO DOS SANTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: IVAN PRATA DE ALMEIDA Endereço: TRAV. AFUÁ, CONJ. PRESIDENTE MÉDICE II, 164, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-170 Nome: GEORGETT VIEGAS PRINCE Endereï¿½o: desconhecido Nome: HUMBERTO BARRETO DE ALEXANDRE Endereï¿½o: desconhecido No... (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA SALOME DA SILVA BARROSCPF

Reu

MARIA LUIZA NEVES DA SILVA

Advogados

Reu:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GOUVEIA· OAB PA 23232· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARIA LUIZA NEVES DA SILVA

Reu

MARIA SALOME DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES

Autor:

PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GOUVEIA· OAB PA 23232· CPF 127.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADRIANA COSTA MACEDOCPF

CLAUDIO WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUESCPF

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

KARINE MOURA PINHEIRO· OAB PA 13930· CPF 806.***.***-68

Autor:

JULIANA DO SOCORRO DE ARAUJO CRUZ CHAVES· OAB PA 21700· CPF 526.***.***-87

Autor:

MILENA LISBOA DAMASCENO LEAO· OAB PA 17583· CPF 878.***.***-00

Reu:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA SERAFICO DE ASSIS CARVALHO· OAB PA 2083· CPF 039.***.***-34

Reu:

LUIS OTAVIO LOBO PAIVA RODRIGUES· OAB PA 4670· CPF 187.***.***-49

Reu:

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO· OAB PA 12436· CPF 743.***.***-49

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 1.356,00

Autor

JOAQUIM CAMPEAO VIANACPF

Advogados

Autor:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

RAIMUNDA DE ASSIS FARIAS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

KAUE OSORIO AROUCK· OAB PA 12766· CPF 715.***.***-15

Autor:

TIAGO RAMOS AZEVEDO· OAB PA 12537· CPF 710.***.***-87

Autor:

RAPHAEL AUGUSTO CORREA· OAB PA 12815· CPF 712.***.***-04

Reu:

REGINA LUCIA PEREIRA MARQUES· OAB PA 2125· CPF 047.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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