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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 13.845,93

Autor

ARISTEU BENEDITO DE AZEVEDOCPF

Reu

REGINA OLIVEIRA CAMPOSCPF

Outros

HERCULES PRADO DE PAIVA· OAB MG 61493

ANELIZE CAIXETA MARCOVIG· OAB MG 67555

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR QUINTEIRO DE SOUZACPF

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2262284/BA (2022/0385347-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: IGOR QUINTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Aproveito o bem lançado relatório do representante do Ministério Público Federal (e-STJ fls. 213/214): Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, contra decisão do Tribunal de Justiça do referido estado qu... (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IGOR QUINTEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

IGOR QUINTEIRO DE SOUZA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZACPF

ROBERTO SILVA SAMPAIOCPF

ALMIR MAGALHAES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR· CPF 028.***.***-10

Reu:

VINICIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO· OAB BA 032035· CPF 019.***.***-71

Outros

MANUELA CORRÊA DE SAGEBIN CAHÚ RODRIGUES· OAB BA 063635

TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB BA 034290

GABRIEL MANHÃES SILVA· OAB BA 053252

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2418503/BA (2023/0267440-5) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZA ADVOGADOS: GABRIEL MANHÃES SILVA - BA053252 TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA - BA034290 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: ALMIR MAGALHAES FERREIRA INTERESSADO: ROBERTO SILVA SAMPAIO ADVOGADOS: VINICIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO - BA032035 MANUELA CORRÊA DE SAGEBIN CAHÚ RODRIGUES - BA063635 DESPACHO Ao apreciar a q... (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR MAGALHAES FERREIRACPF

ROBERTO SILVA SAMPAIOCPF

JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 195173/2026 (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZACPF

ROBERTO SILVA SAMPAIOCPF

ALMIR MAGALHAES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 020.***.***-75

Autor:

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR· CPF 028.***.***-10

Autor:

MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES

Autor:

VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO SILVA SAMPAIO em 23/09/2022 23:59. (24/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE CARLOS PETRONILO PASSOS SOUZACPF

ROBERTO SILVA SAMPAIOCPF

ALMIR MAGALHAES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR SILVA E SILVA JUNIOR· CPF 028.***.***-10

Reu:

TAUAN COSTA OLIVEIRA DE ALMEIDA· CPF 020.***.***-75

Reu:

VINICIUS DE SOUZA ASSUMPCAO

Reu:

MANUELA CORREA DE SAGEBIN CAHU RODRIGUES

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAIANA SANTOS SANTANA

MARCOS SANTOS SANTANA

MARCOS SANTOS SANTANACPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

Reu:

LAIUS BIANCHINI DE MELLO· OAB BA 31378· CPF 018.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Marcos Santos Santana Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Reu: Daiana Santos Santana Advogado: Andre Luiz Correia De Amorim (OAB:BA20590) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adilson Oliveira Pereira Terceiro Interes PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0550622-81.2018.8.05.0001 Ação Penal De Competê... (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS SANTANACPF

DAIANA SANTOS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS SANTANA

DAIANA SANTOS SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM em 04/07/2022 23:59. (05/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOOEL ANTONIO SILVA

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogados

Reu:

ARLINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB BA 34516· CPF 006.***.***-70

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: João Carlos De Oliveira Barbosa Advogado: Arlinda Rodrigues De Oliveira Neta (OAB:BA34516) Advogado: Lorena Garcia Barbuda Correia (OAB:BA34610) Reu: Manooel Antonio Silva Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] EDITAL DE I... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS OLIVEIRA BARBOZACPF

MANOEL ANTONIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (30/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTONIO SILVA

JOAO CARLOS OLIVEIRA BARBOSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Márcio Rodrigo Da Silva Bezerra Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429-A) Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelado: Franclim Barros Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0511121-28.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA APELADO: Márcio Rodrigo da Silva Bezerra e outros Advog... (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO RODRIGO DA SILVA BEZERRA

FRANCLIM BARROS CONCEICAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

RUI SOUZA NUNES· OAB BA 8429· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Tania Regina Oliveira Campos em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOEL ANGELO DOS SANTOS FILHO

ANDRE MARCIO DE JESUS

Advogados

Reu:

ARLINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB BA 34516· CPF 006.***.***-70

Reu:

GABRIEL DE MENEZES REZENDE· OAB BA 44891· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Andre Marcio De Jesus Advogado: Arlinda Rodrigues De Oliveira Neta (OAB:BA34516) Advogado: Gabriel De Menezes Rezende (OAB:BA44891) Reu: Joel Angelo Dos Santos Filho Terceiro Interessado: Ipc José Raimundo Assunção Rosário Terceiro Interessado: Ipc George Carlos Brito Muller Terceiro Interessado: Ipc Arthur César Miguel Clement Terceiro Interessado: Ipc Antonio Cesar Silva Santos Terceiro Interessado: Bel Evy Silva Nery Junior Paternos... (08/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE MARCIO DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA· OAB BA 34516· CPF 006.***.***-70

Autor:

FERNANDA SOUZA CARDOSO

Último movimento: Publicado Decisão em 19/10/2022. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAMIRO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Reu:

VILOBALDO HERCULANO RAMOS FILHO· OAB BA 10191· CPF 030.***.***-44

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ramiro Alves Dos Santos Advogado: Vilobaldo Herculano Ramos Filho (OAB:BA10191) Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Lucas Landeiro Passos (OAB:BA25144) Advogado: Jose Henrique Abbade Dos Reis (OAB:BA35136) Advogado: Ana Lidia Abbade Dos Reis (OAB:BA35262) Advogado: Andressa Santana Santos Martins (OAB:BA57028) Advogado: Rubens Wieck (OAB:BA15810) Terc... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMIRO ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/08/2022 (15/08/2022)

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