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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINA ROSENDO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA· OAB SP 398277· CPF 405.***.***-02

Reu:

BERTA LUCIA RODRIGUES REIS· OAB SP 389845· CPF 336.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA ROSENDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

REGINA ROSENDO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BERTA LUCIA RODRIGUES REIS· OAB SP 389845· CPF 336.***.***-09

Autor:

RENAN LUÍS DA SILVA PEREIRA· OAB SP 398277· CPF 405.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCAS MATHEUS MOLINA· OAB SP 329364· CPF 382.***.***-83

Último movimento: Informação (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2016

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVACPF

LANDERSON BARROS DA SILVACPF

FABIANO DE MIRANDA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 419.***.***-81

Outros

VICTOR AUGUSTO BIALSKI· OAB SP 442238· CPF 361.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LANDERSON BARROS DA SILVA

FABIANO DE MIRANDA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 419.***.***-81

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LANDERSON BARROS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

VICTOR AUGUSTO BIALSKI· OAB SP 442238· CPF 361.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DE MIRANDA PEREIRACPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS DE ALMEIDA· CPF 419.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LANDERSON BARROS DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

LANDERSON BARROS DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

VICTOR AUGUSTO BIALSKI· OAB SP 442238· CPF 361.***.***-42

Reu:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

VICTOR AUGUSTO BIALSKI· OAB SP 442238· CPF 361.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013093-12.2016.8.26.0635 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LANDERSON BARROS DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se aditamentos às guias de recolhimento provisórias e encaminhem-se à VEC competente por mensagem eletrônica; Façam-se as anotações e comunicações necessárias, oficiando-se, inclusive; Nos termos do disposto no Provimento CG 04/2020, elabore-se cá... (25/08/2025)

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