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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA SONIA BOTELHO MARTINSCPF

JULIERME LOPES VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 34.624,11

Autor

REGINA SONIA BOTELHO MARTINSCPF

Reu

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOSCPF

EDITH IONE ARAÚJO PONTESCPF

TELMA NOGUEIRA VASCONCELOS AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINS ZARATIN· OAB TO 6374· CPF 225.***.***-01

Autor:

BRENDW TIETE AIRES· OAB TO 12087· CPF 068.***.***-03

Reu:

ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS· OAB TO 5437· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5001098-25.2007.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINA SÔNIA BOTELHO MARTINS ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A) REQUERIDO: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOGADO(A): ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437) REQUERIDO: EDITH IONE ARAÚJO PONTES ADVOGADO(A): ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS (OAB TO005437) REQUERIDO: TELMA NOGUEIRA VASCONCELOS AZEVEDO ADVOGADO(A): ULISSES NOG... (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 2.420,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 25 REGIAO TOCANTINSCNPJ

Reu

REGINA SONIA BOTELHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER· OAB TO 928· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2021)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 13.307,25

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> ESU1CIV Número: 50036941720238210165/TJRS (29/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 13.307,25

Autor

SONIA REGINA ANTONELLO BOTELHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO TELMO JUNIOR ORTIZ· OAB RS 058643· CPF 806.***.***-72

Autor:

AMIEL DIAS DE LUIZ· OAB RS 078403· CPF 825.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 13.307,25

Autor

SONIA REGINA ANTONELLO BOTELHOCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003694172023821016520250818131610 (18/08/2025)

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