REGINALDO AMANCIO DUARTE — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADA DE POLICIA

LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDERSON RICARDO DE SOUZA FERNANDESCPF

ROBENILDO GOMES DA SILVA IRMAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Reu:

RENALLISON SANTOS DINIZ· OAB PB 29003· CPF 118.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 3.560,05

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (23/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

REGINALDO AMANCIOCPF

Advogados

Autor:

EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS· OAB PB 18808· CPF 086.***.***-39

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Reu:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Reu:

ANDREA LACERDA GOMES DE BRITO· OAB PB 10898· CPF 025.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/06/2020 (29/06/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2024

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 46.104,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 46.104,06

Autor

REGINALDO AMANCIOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO· OAB PB 22280· CPF 072.***.***-19

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRACPF

ROBERVALDO ALEXANDRE SILVACPF

REGINALDO AMANCIOCPF

CARLOS ALBERTO BELO DA SILVACPF

ROSINALDO DE LUNA PASSOSCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CARLOS MONTEIRO FELIXCPF

MARIO SILVANO ALEXANDRE PEREIRACPF

URBANO FERREIRA DA SILVACPF

ROBERVALDO ALEXANDRE SILVACPF

REGINALDO AMANCIOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO EVANGELISTA VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

SEVERINO RAMOS DE PAIVACPF

RAIMUNDO NONATO DEODATO ALVESCPF

URBANO FERREIRA DA SILVACPF

ROBERVALDO ALEXANDRE SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVACPF

BIANOR BENICIO DE SACPF

ADONIAS FERREIRA DE MELOCPF

ANTONIO PEREIRA DE ARAUJOCPF

RUBERLANDIO PEREIRA REGISCPF

+ 10 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

VANESSA DA SILVA LIMA LINS· OAB PB 26351· CPF 092.***.***-62

Autor:

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA· OAB PE 59310· CPF 104.***.***-43

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

Reu

FRANCISCO GOMES DA SILVACPF

GERNEN DOS SANTOS DANTASCPF

SEVERINO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

JONES JANUARIO DANTASCPF

REGINALDO AMANCIOCPF

+ 10 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 84.370,35

Autor

MARINEZ AMANCIO SOARESCPF

LUZINETE AMANCIO SOARESCPF

JANAINA AMANCIO SOARESCPF

REGINA AMANCIO SOARESCPF

REGINALDO AMANCIO SOARESCPF

Reu

BENETIL SOARES SILVA

Advogados

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

PATRICIA FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 19417· CPF 038.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA AMANCIO SOARESCPF

REGINA AMANCIO SOARESCPF

LUZINETE AMANCIO SOARESCPF

REGINALDO AMANCIO SOARESCPF

MARINEZ AMANCIO SOARESCPF

Reu

BENETIL SOARES SILVA

MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DA SILVA

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

PATRICIA FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 19417· CPF 038.***.***-83

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 84.370,35

Autor

JANAINA AMANCIO SOARESCPF

REGINA AMANCIO SOARESCPF

LUZINETE AMANCIO SOARESCPF

REGINALDO AMANCIO SOARESCPF

MARINEZ AMANCIO SOARESCPF

Reu

BENETIL SOARES SILVA

MARIA AUXILIADORA MAGALHAES DA SILVA

Advogados

Autor:

PATRICIA FEITOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 19417· CPF 038.***.***-83

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

REGINALDO AMANCIO SOARESCPF

GILMAR FIORESECPF

JANAINA AMANCIO SOARESCPF

LUZINETE AMANCIO SOARESCPF

MARINEZ AMANCIO SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

LADISLAU GONCALVES

ANTONIA ALVES DE SOUZA

Advogados

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LADISLAU GONCALVES

ANTONIA ALVES DE SOUZACPF

Reu

REGINALDO AMANCIO SOARESCPF

GILMAR FIORESECPF

JANAINA AMANCIO SOARESCPF

LUZINETE AMANCIO SOARESCPF

MARINEZ AMANCIO SOARESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FIORESE

Reu

LADISLAU GONCALVES

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR FIORESE

Reu

LADISLAU GONCALVES

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MS 13716· CPF 942.***.***-49

Reu:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 5971· CPF 421.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes acerca da juntada do laudo pericial de p. 259-264 para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15 dias. (26/02/2026)

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