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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA CORREIA LIMA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003395772011826046620250929175955 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CELIA MARIA ANDRADE VENTURELLI

MARIA ANGELICA CORREA LIMA FIGUEIREDO

MARIANA DE CASSIA DA SILVA NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 120,00

Autor

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

CELIA MARIA ANDRADE VENTURELLI

MARIA ANGELICA CORREA LIMA FIGUEIREDO

MARIANA DE CASSIA DA SILVA NEVES

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Informação (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 25.794,27

Autor

LEANDRO QUENTINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Outros

AULUS REGINALDO BORINATO DE OLIVEIRA· OAB SP 81046

LEANDRO QUENTINO RIBEIRO· OAB SP 184553· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO QUENTINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO QUENTINO RIBEIRO· OAB SP 184553· CPF 996.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO QUENTINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO QUENTINO RIBEIRO· OAB SP 184553· CPF 996.***.***-53

Reu:

AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA· CPF 569.***.***-30

Reu:

RUI ENGRACIA GARCIA· OAB SP 98102· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO QUENTINO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC POLLICPF

JOANA D ARC TOLENTINO DOS SANTOSCPF

KATIA MARIA DE BARROS PRUSTELOCPF

JACQUELINE DE OLIVEIRACPF

KEILA CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JACQUELINE DE OLIVEIRACPF

AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA DARC POLLICPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA MARIA DE BARROS PRUSTELOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA CLAUDIA DE OLIVEIRA MENDESCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA D ARC TOLENTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE PONTALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Reu:

MARINA GOUVEIA DE AZEVEDO VIEL· OAB SP 329619· CPF 370.***.***-09

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 6.095,00

Autor

SOLUCOES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA SHIMURA· OAB SP 117244· CPF 113.***.***-67

Reu:

AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA· CPF 569.***.***-30

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA SHIMURA· OAB SP 117244· CPF 113.***.***-67

Reu:

GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO· OAB SP 166993· CPF 133.***.***-92

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA SHIMURA· OAB SP 117244· CPF 113.***.***-67

Reu:

GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO· OAB SP 166993· CPF 133.***.***-92

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASSIA DOS COQUEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA SHIMURA· OAB SP 117244· CPF 113.***.***-67

Reu:

GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO· OAB SP 166993· CPF 133.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOVIAS S/ACNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUATAPARA

MUNICIPIO DE GUATAPARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AUTOVIAS S/A

Advogados

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUATAPARACNPJ

ALAN CLEBER DOS SANTOS RODRIGUESCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA POLO TRINDADE· OAB SP 168926· CPF 250.***.***-90

Reu:

AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA· CPF 569.***.***-30

Reu:

RODOLFO BORGUETTI DA COSTA· CPF 429.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RAFAINI SÁ CARVALHO DE FIGUEIREDO· OAB SP 166993· CPF 133.***.***-92

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 23.454,64

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE BARBOSA DE SOUZACPF

J. B. DE SOUZA - COMPUTADORES - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON JUNDURIAN DE PAULA E SILVA· CPF 031.***.***-92

Reu:

JOSE AIRTON CARVALHO FILHO· OAB SP 134692· CPF 126.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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