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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

REGINALDO BATISTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

LUCIANO SILVEIRA· OAB PR 61360· CPF 705.***.***-20

Reu:

RAFAEL FERRAZ TANNURE· CPF 085.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO BATISTACPF

JOSE MOURA AGUIARCPF

Advogados

Reu:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Reu:

RILARY RABELO MOURA· OAB ES 42074· CPF 180.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO BATISTA em 02/03/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 612.700,00

Autor

REGINALDO BATISTACPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

WELINGTON DIAS VALOIS· OAB ES 34912· CPF 166.***.***-39

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JENISSON DIAS DOS SANTOS

Outros

LEONARDO SANTOS LIMA· OAB SE 10198· CPF 058.***.***-97

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (09/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 20.339,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (05/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Reu

L COLARES IMOBILIARIA

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Autor:

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Reu:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 362.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (30/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACPF

Reu

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 362.***.***-68

Reu:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Reu:

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDACPF

Reu

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO· OAB SE 1531· CPF 362.***.***-68

Reu:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Reu:

ELISÂNGELA DE JESUS LUCENA· OAB SE 8088· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - IPESAÚDECNPJ

Outros

ANDRÉ GONÇALVES DE LIMA· OAB SE 597· CPF 910.***.***-59

LILIANE KAREN OLIVEIRA ANDRADE· OAB SE 13482· CPF 064.***.***-74

LUCAS DE JESUS CARVALHO· OAB SE 12989· CPF 049.***.***-80

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 3.847,05

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FAZENDA REAL RESIDENCE IICNPJ

Reu

REGINALDO BATISTA BRITO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Autor:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA· OAB SE 2795· CPF 719.***.***-34

Reu:

VIVIANE GONÇALVES VIEIRA· OAB SE 7673· CPF 044.***.***-02

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 29.257,14

Autor

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Reu

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDACNPJ

Outros

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO BATISTA BRITOCPF

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDACNPJ

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Remessa (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BATISTA BRITO

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Advogados

Autor:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Autor:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BATISTA BRITO

Reu

BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA

HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Advogados

Autor:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Autor:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

VIRGINIA HORA FEITOSA· OAB SE 8454· CPF 030.***.***-97

Reu:

JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO BATISTA BRITO ADV.: VIRGINIA HORA FEITOSA - OAB: 8454-SE EXECUTADO: HORUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADV.: JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA - OAB: 52120-BA EXECUTADO: BELLE VILLE INDIAROBA URBANISMO SPE LTDA ADV.: JOÃO GUILHERME FIUZA LIMA - OAB: 52120-BA DECISÃO/DESPACHO....: (,,,) FACE AO EXPOSTO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440402230 NÚMERO ÚNICO: 0012458-81.2024.8.25.0084 DEFIRO O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA... (17/10/2025)

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