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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS· OAB MT 14245· CPF 011.***.***-61

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS· OAB MT 14245· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Documento (26/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS· OAB MT 14245· CPF 011.***.***-61

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS· OAB MT 14245· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (20/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEIVANI BRAGA DOS SANTOSCPF

DEIVSON ESTOLANO BRAGA DA SILVACPF

ERLANDIA BRAGA DOS SANTOSCPF

GERALDINO BRAGA DOS SANTOSCPF

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

GERALDO BRAGA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Autor:

NILZA MENDES OZORIO· OAB MT 26016· CPF 396.***.***-72

Autor:

CAMILLA ALENCAR ASSIS SILVA· OAB RO 8645· CPF 017.***.***-21

Autor:

HELENA MARIA DOS SANTOS MARIANO· OAB MT 28186· CPF 016.***.***-77

Reu:

JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS· OAB RO 7257· CPF 942.***.***-20

Reu:

NILZA MENDES OZORIO· OAB MT 26016· CPF 396.***.***-72

Reu:

CAMILLA ALENCAR ASSIS SILVA· OAB RO 8645· CPF 017.***.***-21

Reu:

HELENA MARIA DOS SANTOS MARIANO· OAB MT 28186· CPF 016.***.***-77

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 71.826,54

Autor

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS MECNPJ

REGINALDO BRAGA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ROUGLAS DE MELLO· OAB PR 54109· CPF 010.***.***-63

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 370,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 71.826,54

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

REGINALDO BRAGA DOS SANTOS MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2024)

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