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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

REGINALDO DAGOSTIN RONCONICPF

MARCO ANTONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

RODRIGO JACINTO GOLIN· OAB SC 037242· CPF 665.***.***-49

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

REGINALDO DAGOSTIN RONCONICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (01/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA DE OLIVEIRACPF

JOAO EDSON DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 6ª VF de Joinville. Número: 50028001820254047201 (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO EDSON DE OLIVEIRA

MARIA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 67.470,48

Autor

ROSANI CLERICE ALVESCPF

FABIO ALESSANDRO ALVESCPF

Reu

RESIDENCIAL VERTICAL INCORP E EMPR IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Autor:

VINICIUS MATHEUS CIDRAL· OAB SC 065376· CPF 118.***.***-79

Reu:

CLAUDINE ZATTAR· OAB SC 007827· CPF 821.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEFERSON BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GEFERSON BORBA (AUTOR) ADVOGADO: Reginaldo Dagostin APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GEFERSON BORBACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04FP0 (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 30.574,02

Autor

MARIO CELSO PICASKY DA SILVEIRACPF

Reu

ROGERIO CRUZ MOREIRACPF

MARIA CLARA SILVEIRA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 330.036,51

Autor

JANAINA LONGARETECPF

EDSON LUIZ BORGHEZANCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 16.206,43

Autor

MARCUS DOUGLAS ZAPELINICPF

Reu

RODRIGO SILVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE FÜCHTER· OAB SC 012729· CPF 987.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 17.020,00

Autor

RODANDO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

EDERSON GIRLEI VIANACPF

Advogados

Autor:

NELSON SOARES DA SILVA NETO· OAB SC 014782· CPF 732.***.***-00

Autor:

LARISSA MAIRA COSTA· OAB SC 044952· CPF 078.***.***-05

Autor:

RICHARDSON DELFINO GONCALVES· OAB SC 038605· CPF 070.***.***-93

Reu:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 17.020,00

Autor

EDERSON GIRLEI VIANACPF

Reu

RODANDO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DAGOSTIN· OAB SC 030362· CPF 030.***.***-46

Reu:

RICHARDSON DELFINO GONCALVES· OAB SC 038605· CPF 070.***.***-93

Reu:

NELSON SOARES DA SILVA NETO· OAB SC 014782· CPF 732.***.***-00

Reu:

LARISSA MAIRA COSTA· OAB SC 044952· CPF 078.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (04/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/09/2013

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Mandado) (09/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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