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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO NAZARETH STRAQUICINICPF

Reu

REGINALDO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

FELIPE AGRIMPIO GONCALVES· OAB MS 14654· CPF 023.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

15/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO NAZARETH STRAQUICINICPF

Reu

REGINALDO DE ARAUJO

Advogados

Reu:

FELIPE AGRIMPIO GONCALVES· OAB MS 14654· CPF 023.***.***-20

Reu:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCorreição Parcial Criminal

Roubo MajoradoCorreição Parcial Criminal

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS MEZA COSTA

REGINALDO DE ARAUJO

Reu

JUíZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIúMA

Advogados

Autor:

ALINE PRATA FONSECA· OAB SP 236701· CPF 220.***.***-77

Reu:

ALINE PRATA FONSECA· OAB SP 236701· CPF 220.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

R$ 2.817,25

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

DJEMBE TOBIAS SANTOS ARAUJO

REGINALDO DE ARAUJO

REINALDO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA QUISSINI MUSSATTO· OAB SP 500769· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 04/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5013091-72.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: REGINALDO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDAD... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

Autor:

RENILDA MULINARI PIOTO· OAB ES 014144· CPF 674.***.***-91

Reu:

RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB ES 14144· CPF 674.***.***-91

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

05/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DE ARAUJO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

SILVIA ESTELA SOARES· OAB SP 317243· CPF 309.***.***-80

Reu:

SILVIA ESTELA SOARES· OAB SP 317243· CPF 309.***.***-80

Último movimento: Definitivo (22/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 14.742,50

Autor

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALVES OLIVEIRA· OAB CE 41750· CPF 056.***.***-52

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 24.637,38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 24.637,38

Autor

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 7.642,40

Último movimento: Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173791418 (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 7.642,40

Autor

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 9.708,80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 9.708,80

Autor

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

ERICK SANTANA BATISTA

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

ERICK SANTANA BATISTA

Reu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA SEGUNDA TURMA RECURSAL - GABINETE 2 Recurso Inominado Nº 3000765-06.2024.8.06.0043 Embargante BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A Embargado JOSE REGINALDO DE ARAUJO Juiz Relator FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO JÁ CONTÉM DISPOSIÇÕES ADEQUADAS... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 6.402,20

Autor

JOSE REGINALDO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

Outros

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 176088569 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICK SANTANA BATISTA

Reu

RODRIGO MARRA

Advogados

Autor:

ERICK SANTANA BATISTA· OAB CE 49457· CPF 046.***.***-74

Reu:

RODRIGO MARRA· OAB DF 20399· CPF 966.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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