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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHOCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 62252· CPF 925.***.***-15

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 62252· CPF 925.***.***-15

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 062252· CPF 925.***.***-15

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Reu:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 62252· CPF 925.***.***-15

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 062252· CPF 925.***.***-15

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Definitivo (17/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

GraveAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHO (EMBARGANTE)

Reu

PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 62252· CPF 925.***.***-15

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Autor:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 062252· CPF 925.***.***-15

Autor:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Reu:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 62252· CPF 925.***.***-15

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 37064· CPF 085.***.***-90

Reu:

LUCIANO PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 062252· CPF 925.***.***-15

Reu:

JORDANA COSTA E SILVA· OAB DF 037064· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720703-04.2021.8.07.0001. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE DOLABELLA DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o não conhecimento e improvimento dos recursos interpostos, no STJ, com o trânsito em julgado, expeça-se carta de guia. Após, arquivem-se os autos. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 15.116,73

Autor

JOSé DONIZETE DA CRUZ BARBEIROCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARI DANTRACCOLI NETO· OAB SP 500799· CPF 460.***.***-70

Reu:

LOUIS DOLABELA

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 15.613,09

Autor

EDGAR DE FARIASCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS PEREIRA BAZETO· OAB SP 439751· CPF 439.***.***-07

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO BAZETO· OAB SP 428407· CPF 403.***.***-32

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

LOUIS DOLABELA

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 241287

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDGAR DE FARIASCPF

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS PEREIRA BAZETO· OAB SP 439751· CPF 439.***.***-07

Autor:

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO BAZETO· OAB SP 428407· CPF 403.***.***-32

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 15.613,09

Autor

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

EDGAR DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

SUZANA VASCONCELOS PEREIRA BAZETO· OAB SP 439751· CPF 439.***.***-07

Reu:

GUILHERME HENRIQUE CARDOSO BAZETO· OAB SP 428407· CPF 403.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 14.200,00

Autor

ERCILIA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

LOUIS DOLABELA

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ GARCIA MIRANDACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA NATO· OAB SP 437379· CPF 748.***.***-91

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

LOUIS DOLABELA

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ GARCIA MIRANDACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERREIRA NATO· OAB SP 437379· CPF 748.***.***-91

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Prazo (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 23.970,86

Autor

CILENE FELICIO CANDIDOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM· OAB SP 405000· CPF 409.***.***-01

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

LOUIS DOLABELA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.970,86

Autor

CILENE FELICIO CANDIDOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DOS SANTOS MARCOM· OAB SP 405000· CPF 409.***.***-01

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 22.200,00

Autor

ALESSANDRA AUGUSTO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE CAZARINO DA COSTA GUIMARÃES· OAB SP 481451· CPF 377.***.***-03

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

LOUIS DOLABELA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 11.812,00

Autor

RIZALVA ALVES DE MOURACPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

Reu:

LOUIS DOLABELA

Reu:

THAIS CHAMONE PRODEL· CPF 083.***.***-30

Outros

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 11.812,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

RIZALVA ALVES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 11.314,71

Autor

MARIA APARECIDA SOARES DIASCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

Reu:

LOUIS DOLABELA

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Outros

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.314,71

Autor

MARIA APARECIDA SOARES DIASCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MANZIERI THOMAZ· OAB SP 427456· CPF 287.***.***-36

Reu:

LOUIS DOLABELA· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2025)

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