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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 0,00

Reu

ANIZIO FRANCISCO DE BARROS

JOSE CARLOS FERRI

JOSINALDO LINO DA SILVA

RAUL MANOEL DE SOUZA NETO

CHARLES MENDES VIEIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NILSON CRUZ DOS SANTOS· OAB SP 248770· CPF 284.***.***-85

Reu:

ERIC MINORU NAKUMO· OAB SP 272280· CPF 322.***.***-80

Reu:

NAJILA VIANA DA SILVA· CPF 381.***.***-92

Reu:

IVONE CASSIA GUIMARAES· CPF 101.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Ofício. (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPERNEGA LOSI· OAB SP 179024· CPF 180.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ABDALLA DE MOURA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPERNEGA LOSI· OAB SP 179024· CPF 180.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA LAGOCPF

REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 11.483,52

Último movimento: Processo Arquivado (13/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2025

Distribuição

23/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO DOS SANTOS JúNIOR

Reu

TAM LINHAS AéRAS S.A.

Advogados

Autor:

LUANA LEÃO BRITO· OAB GO 35795· CPF 022.***.***-90

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

LUANA LEÃO BRITO· OAB GO 35795· CPF 022.***.***-90

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Reu:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2009

Distribuição

07/12/2009

Valor

R$ 100.154,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS JUNIOR - MECNPJ

REGINALDO DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 12746· CPF 597.***.***-04

Autor:

ERICA PEREIRA DANTAS· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão de consulta de renajud positiva (16/04/2026)

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