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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

REGINALDO EMIDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCENACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (11/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 68.463,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO EMILIO LONARDI· OAB SP 151352· CPF 122.***.***-30

Reu:

DR. ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO· OAB SP 138139· CPF 153.***.***-51

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 68.463,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO

Reu:

REGINALDO EMILIO LONARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 68.463,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 9.889,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO EMILIO LONARDI· OAB SP 151352· CPF 122.***.***-30

Reu:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Reu:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial (23/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 9.889,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO

Reu:

REGINALDO EMILIO LONARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Desconfiguração de Justa CausaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 9.889,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 10.422,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

RAFAEL VILELA BORGES· OAB SP 153893· CPF 117.***.***-50

REGINALDO EMILIO LONARDI· OAB SP 151352· CPF 122.***.***-30

ALINE DE FATIMA RIOS MELO· OAB MG 105466· CPF 058.***.***-80

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO· OAB MG 119894· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 31/03/2026 (01/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 10.422,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE FATIMA RIOS MELO

Autor:

NAYARA ALVES BATISTA DE ASSUNCAO

Reu:

RAFAEL VILELA BORGES

Reu:

REGINALDO EMILIO LONARDI

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.422,21

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/05/2025)

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