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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.888,77

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

REGINALDO MOREIRA GOMESCPF

EDNA REGINA DO NASCIMENTO GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 4.201,44

Autor

FRANCISCO REGINALDO MOREIRA GOMESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 4.201,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 4.201,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO REGINALDO MOREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

LAYANA DE OLIVEIRA· OAB CE 32716· CPF 033.***.***-95

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO REGINALDO MOREIRA GOMESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA· OAB PE 50401· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188849257 (23/01/2026)

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