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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 84.663,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO INACIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO INACIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO INACIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO INACIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001

Autor:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINALDO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Autor:

SIMONE FERREIRA MACHADO· OAB MG 70856

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

CLAUDIO LARA BARBOSA· OAB MG 176346

Reu:

GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 181001

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário PúblicoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2013

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

FRANCISCO CRUZ DOS SANTOS

ADRIANO PEREIRA DE MELO

PAULO PEREIRA DE MELO

REGINALDO INACIO DA SILVA

Advogados

Reu:

OTAVIO CASSIANO DE SOUZA SILVA· OAB PB 13499· CPF 063.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência (11/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM OLIVIO DE BASTOS

Reu

REGINALDO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

HEITOR HENRIQUE PEDROSO· OAB PR 37589· CPF 220.***.***-63

Reu:

HEITOR HENRIQUE PEDROSO· OAB PR 37589· CPF 220.***.***-63

Último movimento: Definitivo (08/04/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO INACIO SOUZA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL· OAB RO 10555· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL· OAB RO 10555· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO INACIO SOUZA SILVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL· OAB RO 10555· CPF 512.***.***-87

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL· OAB RO 10555· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: REGINALDO INACIO SOUZA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JORGE AVELINO LIMA DO AMARAL - RO10555 REU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 8 de novembro de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (11/11/2024)

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