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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 25.480,00

Autor

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

REGINALDO JOSE LOPES MOURACPF

DELFINO JOSE DA SILVACPF

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Outros

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

KETHLLEN GIULIANY NUNES RIBEIROCPF

NEIDE LENCINACPF

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

KETHLLEN GIULIANY NUNES RIBEIROCPF

NEIDE LENCINACPF

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

KETHLLEN GIULIANY NUNES RIBEIROCPF

NEIDE LENCINACPF

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

KETHLLEN GIULIANY NUNES RIBEIROCPF

NEIDE LENCINACPF

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 25.480,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NEUSIRENE BELARD DA COSTACPF

ADRIANE FULOP BANDEIRA CAMARGOCPF

REGINALDO JOSE LOPES MOURACPF

DELFINO JOSE DA SILVACPF

JORLINDA HONORIA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA· OAB MS 15459· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 22.791,16

Autor

REGINALDO JOSE LOPES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ANDRADE MORAES PINHEIRO· OAB PE 11757· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 22.791,16

Autor

REGINALDO JOSE LOPES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE ANDRADE MORAES PINHEIRO· OAB PE 11757· CPF 475.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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