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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO ELIAS FEIJAOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

19/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA BARBOSA DE ALENCARCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Outros

PROCURADOR FEDERAL· OAB PI 761077

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLARINDO MENDES GONCALVESCPF

Reu

MANOEL RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE TELES VERAS· OAB PI 2021· CPF 612.***.***-68

Autor:

PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA· OAB PI 3286· CPF 615.***.***-91

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: REGINALDO MIRANDA DA SILVA REU: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora, por seu advogado, da expedição e retirada do alvará. REGENERAçãO, 31 de outubro de 2025. MOISES PEREIRA DOS SANTOS FILHO Vara Única da Comarca de Regeneração Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000... (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Reu

REGINALDO MIRANDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA· OAB PI 3387· CPF 705.***.***-91

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 30.300.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 30.300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTOLINIACNPJ

Reu

RAIMUNDA MARTINS DA ROCHACPF

ARLINDO PEREIRA DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERTOLINIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cumprimento Provisório de SentençaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETOCPF

ALFREDO ALBERTO LEAL NUNESCPF

CONSTRUTORA M. A LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Autor:

HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO· OAB PI 9130· CPF 658.***.***-68

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

Reu:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Reu:

JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS· OAB PI 4416· CPF 833.***.***-04

Reu:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ

Reu

ALFREDO ALBERTO LEAL NUNESCPF

CONSTRUTORA M. A LTDA - ME

RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Autor:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Autor:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Autor:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS VITOR SOUSA SANTOS· OAB PI 12002· CPF 025.***.***-66

Reu:

TESSIO DA SILVA TORRES· OAB PI 5944· CPF 006.***.***-08

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

MANOEL ASAFE RIBEIRO FRUTUOSO· OAB PI 20909· CPF 078.***.***-88

Reu:

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS· OAB PI 7946· CPF 015.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE REGENERACAOREU: ALFREDO ALBERTO LEAL NUNES, RAIMUNDO LEAL DA COSTA NETO, CONSTRUTORA M. A LTDA - ME DESPACHO Intimem-se as partes para oferta das alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista dos autos ao Ministério Público. Em tempo, proceda-se à avaliação se os autos são ou não de atenção prioritária (conforme o novo Painel de Correição da CGJ) e, em caso positivo, lance-se no feito a etiqueta “Multimetas... (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GONCALVES CARVALHO

Reu

JOZIMAR LAURENTINO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE RIBEIRO VIANA· OAB PI 13816· CPF 020.***.***-60

Autor:

MARIA CRISTINA DUTRA DE FREITAS· OAB PI 10286· CPF 988.***.***-53

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

IZABEL MARIA DE CARVALHO· OAB PI 248· CPF 465.***.***-53

Reu:

JOAQUIM LIRA LEAL· OAB PI 15473· CPF 851.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Saque FraudulentoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO LUIS SOARESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: em cooperação judiciária (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANTONIO LUIS SOARESCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALDA CASSIA ALVES DA SILVACPF

FRANCISCO MATHEUS ALVES DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

FRANCISCO MATHEUS ALVES DA SILVACPF

ALDA CASSIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/1998

Distribuição

21/06/2007

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA IVANILDES DE SOUSA CARVALHO

FRANCISCO NEVES DE CARAVALHO

Reu

GERALDA DAS NEVES

ESPOLIO DE AMARO RODRIGUES DA CRUZ

MANUEL FERNANDES DA SILVA

JOSE MILTON DA FONSECA

RAIMUNDO RIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EURIPIDES DE ANDRADE PEREIRA· CPF 047.***.***-97

Autor:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO· OAB PI 7173· CPF 062.***.***-32

Reu:

REGINALDO MIRANDA DA SILVA· OAB PI 1961· CPF 306.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (11/03/2025)

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