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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA PEREIRA CERQUEIRA

Reu

REGINALDO PAES MENDONCACPF

JOAO CARLOS PAES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DA SILVA REGIS· OAB BA 40342· CPF 505.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIACPF

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMCPF

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

JOSE EDUARDO MENDONCA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIACPF

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIMCPF

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA

JOSE EDUARDO MENDONCA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Autor:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Autor:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Autor:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Autor:

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM· OAB BA 30081· CPF 966.***.***-68

Reu:

MATHEUS FONTES MONTEIRO· OAB BA 33586· CPF 028.***.***-70

Reu:

CARLOS LEONARDO BRANDAO MAIA· OAB BA 31353· CPF 010.***.***-39

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

ROSANA JEZLER GALVÃO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA, MARCELO JOSE FERREIRA E SILVA, REGINALDO PAES MENDONCA, JOSE EDUARDO MENDONCA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal de Justiça da Bahia, a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador, 23 de março de 2026 LIVIA DE... (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

25/01/2005

Valor

R$ 214.591,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 214.591,82

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDACPF

JOSE EDUARDO MENDONCACPF

REGINALDO PAES MENDONCACPF

JOAO CARLOS PAES MENDONCACPF

MARCELO JOSE FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE· OAB PE 25108· CPF 822.***.***-34

Reu:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Reu:

IVO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25263· CPF 046.***.***-01

Reu:

ROSANE LIMA ADVINCULA· OAB PE 14254· CPF 718.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 130.671,37

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

REGINALDO PAES MENDONCACPF

NIZETE ABDENOR MENDONCACPF

Advogados

Reu:

MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS· OAB PE 21792· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

LAURO MOREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

REGINALDO MARQUES PAESCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 39.000,00

Autor

SELMA DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

REGINALDO MARQUES PAESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA ARAUJO· OAB AP 6440· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO MARQUES PAES em 26/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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