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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 25.461,28

Autor

REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

TAUANE ALVES VIEIRA· OAB BA 58866· CPF 059.***.***-35

Autor:

JANE ADRIANA BOMFIM DOS SANTOS· OAB BA 78253· CPF 042.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 25.461,28

Autor

REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

TAUANE ALVES VIEIRA· OAB BA 58866· CPF 059.***.***-35

Autor:

JANE ADRIANA BOMFIM DOS SANTOS· OAB BA 78253· CPF 042.***.***-76

Autor:

GUSTAVO FELIPE SOUZA VALADARES· CPF 022.***.***-98

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 15.433,55

Autor

REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAUANE ALVES VIEIRA· OAB BA 58866· CPF 059.***.***-35

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. em 17/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAIRO SANTANA DOS ANJOS

WELLINGTON DA CONCEICAO SILVA

Advogados

Reu:

ROSANGELA SERRA LEITE· OAB BA 15792· CPF 607.***.***-72

Reu:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

MARCIO RODRIGUES REIS· OAB BA 49301· CPF 002.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Jairo Santana dos Anjos em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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