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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINALDO ROSSICPF

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· CPF 011.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Outros

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 203 e 204 (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001604412015404711120250409132058 (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSO JOSE TRESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALCI FILIPETTO (RECORRENTE)

3. REGINALDO ROSSI (INTERESSADO)

4. TARSO JOSÉ TRÊS (INTERESSADO)

Reu

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5001604-41.2015.4.04.7111/RS RÉU: DALCI FILIPETTO ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) RÉU: TARSO JOSE TRES ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de REGINALDO ROSSI (evento 145) e de DALCI FILIPETTO (evento 194), vieram os autos conclusos para análise do processo em relação... (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTA MARIA - SJ/RS

Outros

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 807.063,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ANGELICA ODYCPF

MULTIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

REGINALDO ROSSICPF

OZIEL MATOS HOLANDACPF

MARIA HELENA CORTEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIANO RENATO JATCZAK

Reu:

CAETANO DEMOLINER CAMPESATTO· OAB RS 82747

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Reu:

RUBIELI SANTIN PEREIRA· OAB RS 100133· CPF 025.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ELEDIR BARCELOS DE SOUZACPF

CRISTIANO VIEIRA DE FREITASCPF

DIVINO DOS SANTOS DE ALMEIDA SILVACPF

MAGNO INACIO RODRIGUESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RUBIELI SANTIN PEREIRA· OAB RS 100133· CPF 025.***.***-57

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LANGARO· OAB RS 55623· CPF 539.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LANGARO· OAB RS 32836· CPF 582.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO RICARDO DORNELES· OAB RS 30740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ROSSICPF

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

REGINALDO ROSSICPF

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO-SERRANA DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO ROSSI SEGUNDOCPF

CARVALHO ROSSI MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO MARIO DANTAS DE FARIASCPF

TONISCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPPCNPJ

MARISA DANTAS DE FARIAS ROSSICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME SOARES SCHWARTZ· OAB ES 8833

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO ROSSI em 21/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 637.657,92

Autor

SORAIA CRISTINA PIMENTA SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO JOSE DE SANTOS

RICARDO JOSE PIMENTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA DOURADO FRANCA ANDRADE· OAB BA 22701· CPF 779.***.***-49

Autor:

ISADORA LIMA SAPUCAIA· OAB BA 41251· CPF 030.***.***-75

Autor:

FLAVIA LEONE GOMES· CPF 063.***.***-62

Autor:

EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA· OAB BA 55232· CPF 963.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA PASSOS DA SILVA em 18/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 259.901,30

Autor

REGINALDO ROSSI SEGUNDOCPF

TONISCAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

CARVALHO ROSSI MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS LTDACNPJ

ROBERTO MARIO DANTAS DE FARIASCPF

REGINALDO ROSSICPF

+ 1 outros

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO COOPERMAIS - SICOOB COOPERMAISCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 28912· CPF 018.***.***-42

Reu:

GUILHERME SOARES SCHWARTZ· OAB ES 8833· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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