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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 32.774,82

Autor

REGINALDO SACRAMENTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINALDO ALVES SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 11095· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Multas e demais SançõesAção Popular

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALVES SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NOVAIS DA SILVA· OAB MA 11095· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 32.690,54

Autor

REGINALDO ALVES SACRAMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

VENILSON BATISTA PEREIRA· OAB MA 18955· CPF 055.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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