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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CAMPO GRANDE - SJ/MS

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 006825

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE DA SILVACPF

JOSE ALEXANDRE DA SILVA

Advogados

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2024

Distribuição

16/06/2024

Valor

R$ 8.692,54

Autor

VALDENI DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VITOR GOMES DE OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VITOR GOMES DE OLIVEIRACPF

WALLACE RYAN SOUZA MENDESCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

VITOR GOMES DE OLIVEIRACPF

WALLACE RYAN SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Autor:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2025 (04/12/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN DOS SANTOS CARDOSO

ELIAS COSTA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS COSTA SILVA

IGOR DIAS LEITECPF

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

WALLACE RYAN SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 89396

Autor:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Autor:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

ALAN DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 89396

Reu:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Reu:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (01/06/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALAN DOS SANTOS CARDOSO

ELIAS COSTA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAS COSTA SILVA

IGOR DIAS LEITECPF

VITOR GOMES DE OLIVEIRA

WALLACE RYAN SOUZA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 89396

Autor:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Autor:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

ALAN DOS SANTOS CARDOSO· OAB BA 89396

Reu:

ELIAS COSTA SILVA· OAB BA 65320· CPF 047.***.***-75

Reu:

IGOR DIAS LEITE· OAB BA 64774· CPF 059.***.***-31

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: VITOR GOMES DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): IGOR DIAS LEITE (OAB:BA64774), ALAN DOS SANTOS CARDOSO (OAB:BA89396), ELIAS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como ELIAS COSTA SILVA (OAB:BA65320) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003332-90.2023.8.05.0170 Órgão Julgador:... (01/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO REBOUCAS DOURADO LIMACPF

JULIANA PEREIRA ARAUJO LEALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JHB

JOAO HUMBERTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA· OAB BA 32733· CPF 245.***.***-49

Autor:

EURICO ALVES DE SOUZA· OAB BA 9966· CPF 017.***.***-00

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DA SILVA· OAB BA 51618· CPF 023.***.***-71

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA· OAB BA 35788· CPF 024.***.***-83

Reu:

FANIO OLIVEIRA SOUZA· OAB BA 39664· CPF 018.***.***-82

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

JONAS ROSA GONCALVES· OAB BA 34035· CPF 972.***.***-25

Reu:

EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS· OAB BA 46671· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Querelado: Joao Humberto Batista Advogado: Reginaldo Santos Pereira (OAB:SP133984) Querelante: Leonardo Reboucas Dourado Lima Advogado: Jose Roberto Coelho Da Silva (OAB:BA32733) Advogado: Eurico Alves De Souza (OAB:BA9966) Advogado: Rogerio Moreira De Oliveira (OAB:BA48298) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: CRIMES D... (18/10/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

SAMUEL SOUZA MAIA

Advogados

Reu:

STANLEY DOURADO SEIXAS· OAB BA 38636· CPF 924.***.***-15

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Samuel Souza Maia Advogado: Reginaldo Santos Pereira (OAB:SP133984) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU [Receptação] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU 0000021-09.2018.8.05.0170 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: SAMUEL SOUZA MAIA DECISÃO Tendo... (05/12/2024)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL CAETANO DA SILVA NETOCPF

ROZINETE PAIXAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JACOBINACPF

REGINALDO SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Autor:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Autor:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB SP 133984· CPF 478.***.***-00

Reu:

JOEL CAETANO DA SILVA NETO· OAB BA 25377· CPF 009.***.***-60

Reu:

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA· OAB BA 37061· CPF 033.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE JACOBINA1ª Vara da Fazenda PúblicaRua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.702-440, Fone (74) 3161-1257, Jacobina-BAE-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8002222-58.2023.8.05.0137Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Gratificação de Incentivo]AUTOR(A): ROZINETE PAIXAO SOUZAREU: MUNICIPIO DE JACOBINA No uso da atribuiçã... (09/09/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.499,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA E MANUTENCAO DA DISTRIBUICAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/12/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Reu:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.499,90

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ELIAS BEZERRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NAYRA MARTINS VILALBA· OAB MS 14047· CPF 018.***.***-80

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 736,76

Autor

REGINALDO SANTOS PEREIRACPF

Reu

KORZ PROMOCAO DE VENDAS EIRELI V2 (DROP CENTER)CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 16.513,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/12/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PLINIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLINIO CARLOS DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/09/2023)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 16.513,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PLINIO CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

REGINALDO SANTOS PEREIRA· OAB MS 6825· CPF 478.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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