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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 918,36

Autor

ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

Reu

REGINALDO SOUZACPF

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

LETICIA MARTINS DE ARAUJO MASCARENHAS· OAB GO 47650· CPF 011.***.***-95

Último movimento: Intimação Lida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 505.943,40

Autor

IZAIAS BERNICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Outros

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· OAB SP 301978· CPF 353.***.***-94

CELSO FLORENCE· OAB SP 003102

PRISCILA SANTOS BAZARIN· OAB SP 236934· CPF 311.***.***-62

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB SP 113596· CPF 125.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

IZAIAS BERNICPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Autor:

JULIO CESAR DE MOURA OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 253.***.***-99

Autor:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Reu:

CELSO FLORENCE

Reu:

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· CPF 353.***.***-94

Reu:

PRISCILA S. BAZARIN

Reu:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZAIAS BERNICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 505.943,40

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IZAIAS BERNICPF

Advogados

Autor:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Reu:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Reu:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 141.054,12

Autor

CONDOMINIO MISTI MORUMBICPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ANGELO FERNANDES· CPF 399.***.***-09

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Autor:

JULIANA SALICIO DE CARVALHO CHIQUETTE· OAB SP 317451· CPF 363.***.***-52

Outros

CARLA RENATA GONÇALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MISTI MORUMBICNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Autor:

JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 125.***.***-76

Reu:

CARLA RENATA GONCALVES BASSE· OAB SP 175608· CPF 253.***.***-92

Reu:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

JULIANA SALICIO DE CARVALHO CHIQUETTE· OAB SP 317451· CPF 363.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 141.054,12

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONDOMINIO MISTI MORUMBICPF

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

LARISSA ANGELO FERNANDES· CPF 399.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 19.467,06

Autor

COMERCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS BLANCHARD LTDACNPJ

ALEXANDRE GERALDO TORRESCPF

Reu

SENHOR DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SETOR DE SUBDIVISAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Outros

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

COMERCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS BLANCHARD LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS BLANCHARD LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS BLANCHARD LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 19.467,06

Autor

COMERCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS BLANCHARD LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENCE PAL DEAK· OAB SP 095409· CPF 000.***.***-90

Reu:

FÁBIO KUMAI· OAB SP 182413· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 6.330,00

Autor

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Outros

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

BARBARA LIMA DOS SANTOS· OAB SP 428334

LUCAS MACIEL ROMITO· OAB SP 428166

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE AGRICOLA CACHOEIRA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 20.268,02

Autor

KARMA AUDIOVISUAL LIMITADACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DOS SANTOS VIANA· OAB SP 220731· CPF 269.***.***-07

Autor:

LISANDRA MARIA SANTO TEIXEIRA· OAB SP 457711· CPF 462.***.***-33

Autor:

CLARA HITOMI MIZUNO· OAB SP 458155· CPF 434.***.***-01

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARMA AUDIOVISUAL LIMITADACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2058854502023826000020250624115332 (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2184625/SP (2024/0402680-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH - SP425439 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: REGINALDO SOUZA GUIMARÃES - SP210677 LUCAS MELO NÓBREGA - SP272529 JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR - SP239103 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOCKEY CLUB DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

JORGE HENRIQUE CAMPOS JUNIOR· OAB SP 239103· CPF 287.***.***-10

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.420.627,03

Autor

AMIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 026854· CPF 063.***.***-34

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Outros

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 026854· CPF 063.***.***-34

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIRA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Autor:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Autor:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB DF · CPF 275.***.***-22

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 026854· CPF 063.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RICARDO ROBLE· OAB SP 254891· CPF 180.***.***-95

Reu:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Reu:

JUAN PEDRO BRASILEIRO DE MELLO· OAB SP 173644· CPF 266.***.***-86

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARÃES· OAB DF · CPF 275.***.***-22

Reu:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 026854· CPF 063.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 92.805,00

Autor

ROSSI & MENDONCA PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCPF

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Reu:

NELSON LAZARA JUNIOR· OAB SP 112355· CPF 046.***.***-24

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI & MENDONCA PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO RATC· OAB SP 256828· CPF 280.***.***-89

Autor:

VITOR KRIKOR GUEOGJIAN· OAB SP 247162· CPF 311.***.***-56

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Reu:

NELSON LAZARA JUNIOR· OAB SP 112355· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI & MENDONCA PIZZARIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.258.066,50

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO SERPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· CPF 300.***.***-78

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO SERPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· CPF 300.***.***-78

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO SERPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· CPF 300.***.***-78

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO SERPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· CPF 300.***.***-78

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.258.066,50

Autor

LUCIO SERPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE REZENDE LOUREIRO· CPF 300.***.***-78

Reu:

REGINALDO SOUZA GUIMARAES· OAB DF 0000000· CPF 275.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/09/2025)

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