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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

25/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO E ACESSÓRIO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA 231 DO STJ. PENA DE MULTA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por REGINALDO VELOSO contra sentença que, em ação penal promovida... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO VELOSO

REGINALDO VELOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RONALDO MOREIRA· OAB ES 33219· CPF 989.***.***-87

Autor:

FABIO MARQUES MAIA· OAB ES 33678· CPF 091.***.***-93

Último movimento: Conhecido o recurso de REGINALDO VELOSO - CPF: 086.478.637-98 (APELANTE) e não-provido (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINALDO VELOSO

Advogados

Reu:

GRAZIELLE JEREMIAS· OAB ES 27305· CPF 101.***.***-83

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 8.103,42

Autor

REGINALDO VELOSO COSTACPF

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Advogados

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 8.103,42

Autor

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASILCNPJ

Reu

REGINALDO VELOSO COSTACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RONALDO DAMIAO SOARESCPF

REGINALDO VELOSO COSTACPF

Reu

WANDERSON GOMES SOUSACPF

Advogados

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON GOMES SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RONALDO DAMIAO SOARESCPF

REGINALDO VELOSO COSTACPF

Advogados

Autor:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MARANHAO

Advogados

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADO MARANHAO

Advogados

Reu:

RUBEM FERREIRA DE CASTRO· OAB MA 5474· CPF 179.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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