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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Abandono de funçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL CARLOS CARDOSOCPF

Reu

01 VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPINAS

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPINAS/SP - 1 VARA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO TAVARES· CPF 278.***.***-64

Outros

MARIA CLAUDIA CUNHA CARDOSO· OAB SP 225792

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL CARLOS CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 13.859.596,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LUIZ CARLOS LOPESCPF

MARCELO GONCALVES DA CUNHACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

REGINALDO VICENTIMCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE IMBRIANI· OAB SP 404313· CPF 412.***.***-36

Reu:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· CPF 207.***.***-68

Reu:

GABRIEL DOMINGUES· OAB SP 366056· CPF 418.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

16/01/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

PAULO VICENTINCPF

HELENA AVELINO VICENTINCPF

GUSTAVO TESTON VICENTINCPF

ALYNE TESTON VICENTINCPF

CLODOALDO VICENTINCPF

Reu

ANA LUCIA VICENTINCPF

IRACI DA SILVA VICENTINCPF

OSWALDO LUCIO FRANCISCOCPF

MARIA CRISTINA BATISTELA VICENTINOCPF

ANDREA POLICARPO PAES VICENTINCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

EDSON LOPES DE DEUS· OAB PR 47792· CPF 114.***.***-21

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/04/2026)

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