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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 73.469,35

Autor

JOSE MILTON XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE MILTON XAVIER· CPF 752.***.***-91

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO XAVIERCPF

REGINALDO XAVIERCPF

JOSE MILTON XAVIERCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 73.469,35

Autor

ESPOLIO DE JOSE MILTON XAVIER,

REGINALDO XAVIERCPF

AGNALDO XAVIERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Autor:

AGNALDO XAVIER· CPF 156.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 46.703,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 46.703,70

Autor

REGINALDO XAVIER ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

MINISTERIO PUBLICO DO RN - PROMOTORIA DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

MARIA FERRO PERONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA· OAB RN 4264· CPF 030.***.***-30

Autor:

KARLA RAISSA RIBEIRO· OAB RN 15088· CPF 096.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2014

Distribuição

04/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JAILSON JOSE DA SILVACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

+ 1 outros

Outros

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE CAMPESTRE

Reu

VITAMAR FELIX DE LIMA

MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVACPF

AECIO DA ROCHA PEREIRACPF

JOSEFA NATERCIA DE OLIVEIRACPF

EMANOEL MARCELO ALEXANDRECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (19/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CRISPIM ALVES NETOCPF

Reu

IRACILDA XAVIER ALVESCPF

HONORIO ALVES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO· OAB RN 4034· CPF 762.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO XAVIER ALVESCPF

Reu

JOSE MIGUEL DOS SANTOSCPF

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Reu:

SEVERINO CARDOSO DE LIMA NETO· OAB RN 15299· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINALDO XAVIER ALVESCPF

Reu

JOSE MIGUEL DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (12/07/2024)

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