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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FaunaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMACNPJ

Reu

REGINALVA SANTOS DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Reu:

DIEGO HENRIQUE FERNANDES· OAB SC 052210· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMACNPJ

Reu

REGINALVA SANTOS DA ROCHACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Reu:

DIEGO HENRIQUE FERNANDES· OAB SC 052210· CPF 062.***.***-77

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 26/05/2026 18:00 (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 17.843,43

Autor

REGINALVA ROCHA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Outros

DENILSON POST· OAB MT 25711· CPF 837.***.***-10

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 28722· CPF 030.***.***-20

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI· OAB MT 28708· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALVA ROCHA DA SILVA SANTOS em 13/02/2026 23:59 (14/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 17.843,43

Autor

REGINALVA ROCHA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 28722· CPF 030.***.***-20

Autor:

DENILSON POST· OAB MT 25711· CPF 837.***.***-10

Autor:

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI· OAB MT 28708· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALVA ROCHA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 28722· CPF 030.***.***-20

Autor:

DENILSON POST· OAB MT 25711· CPF 837.***.***-10

Autor:

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI· OAB MT 28708· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, S/N, Juizados Especiais de Cuiabá, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-944, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1038376-52.2023.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para ciência que o precatório cadastrado foi PROTOCOLADO no S... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALVA ROCHA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIKE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 28722· CPF 030.***.***-20

Autor:

DENILSON POST· OAB MT 25711· CPF 837.***.***-10

Autor:

MARCELO OLIVEIRA KIESQUI· OAB MT 28708· CPF 027.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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