REGINE SOARES — Resultado da busca jurídica

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 17.588,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DRA. TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 22762· CPF 036.***.***-88

DR. JOEL LUIZ MEZADRI· OAB SC 7286

DRA. RENATA DE SOUZA JACOB· OAB SC 34426· CPF 066.***.***-74

ANDRE CHEDID DAHER· OAB SC 21677· CPF 003.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ Procurador: Dr. Jeancarlo Gorges Procurador: Dr. Tiago Thadeu Schmitz de Menezes Agravante e Agravado: SEPAT MULTI SERVICE EIRELI Advogado: Dr. ANDRÉ CHEDID DAHER Advogada: Dra. RENATA DE SOUZA JACOB Agravado: MARILIA NASCIMENTO DE JESUS Advogado: Dr. JOEL LUIZ MEZADRI Advogada: Dra. TATIANE REGINE SOARES GMALR D E C I S Ã O A matéria debatida nos presentes autos ("Ônus da prova acerca de eventual conduta culpo... (19/03/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 17.588,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

TATIANE REGINE SOARES

Reu:

JOEL LUIZ MEZADRI

Último movimento: Publicado despacho em 20.03.2025. (20/03/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 17.588,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 85.675,57

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA· CPF 045.***.***-45

Autor:

FILIPE SILVA DOS SANTOS· OAB SC 063633· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB PR 058886

CARMEN SCHAFAUSER· OAB SC 028438· CPF 862.***.***-49

FERNANDO FARAH NETO· OAB SP 274445

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

OMAR MOHAMAD SALEH· OAB SP 266486· CPF 331.***.***-88

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PROIMPORT BRASIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ARTLUX BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR· OAB SC 013061· CPF 771.***.***-00

Autor:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

Reu:

LUCAS CARMINATTI CENI· OAB SC 050766· CPF 087.***.***-23

Reu:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LAUANA GHIORZI RIBEIRO· OAB SC 037139· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 23.447,12

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAICNPJ

4 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAJAI

Reu

CALIDON COSTA DA CONCEICAOCPF

JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, JUSTICA ITINERANTE E CARTAS PRECATORIAS

Advogados

Autor:

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 22762· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 351.381,08

Autor

JAISON DA COSTACPF

JULIANA ROMARIO DA COSTACPF

Reu

LAERCIO EGIDIO GONCALVESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES

EGYDIO GUILHERME GONCALVES

LAELIO EGIDIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 24.771,71

Autor

SULBRASIL INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA DIAS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDACNPJ

Outros

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 024496· CPF 035.***.***-62

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (11/07/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALCIONEIDA BUGIARECKCPF

Reu

IRENE SILVACPF

JULIO CESAR PAULINOCPF

Outros

GERIAN JOSUE MACIEL· OAB SC 043131· CPF 036.***.***-86

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 (18/09/2022)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 195.757,86

Autor

ADALBERTO MOTTACPF

CLEUSA COSTA CUSTODIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJAI/SCCNPJ

PEDRO TOMIOCPF

VANDA MARIA BAIXO TOMIOCPF

Advogados

Autor:

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

ALAN PATRICK DA SILVA· OAB SC 020479· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139 (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PEDRO DA SILVA ANTUNESCPF

JOB DE CARVALHO CANTOCPF

Reu

SIMONE DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA ANTUNES· OAB SC 015141· CPF 009.***.***-53

Autor:

JOB DE CARVALHO CANTO· OAB SC 020547· CPF 262.***.***-04

Autor:

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Reu:

OTAVIO CICIELINSKI JUNIOR· CPF 063.***.***-83

Reu:

MARIA SALETE REGIS· OAB SC 004301· CPF 451.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/01/2018

Valor

R$ 51.088,14

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

WEISS -CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

EURICO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 041319· CPF 045.***.***-00

Reu:

TATIANE REGINE SOARES· OAB SC 022762· CPF 036.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Reu

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

SBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 24496· CPF 035.***.***-62

Autor:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 23818· CPF 020.***.***-59

Autor:

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 9022

Autor:

JONATHAN GEORGE MONDINI· OAB SC 23044· CPF 040.***.***-66

Autor:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 2622

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 24496· CPF 035.***.***-62

Reu:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 23818· CPF 020.***.***-59

Reu:

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 9022

Reu:

JONATHAN GEORGE MONDINI· OAB SC 23044· CPF 040.***.***-66

Reu:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 2622

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Recuperação Judicial Nº 0307130-42.2016.8.24.0008/SC AUTOR: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) AUTOR: SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) AUTOR: OURO BRANCO COMERC... (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME

SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Reu

ERBE CONSTRUTORA LTDA.

OURO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

SBC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SULBRASIL INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 24496· CPF 035.***.***-62

Autor:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 23818· CPF 020.***.***-59

Autor:

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 9022

Autor:

JONATHAN GEORGE MONDINI· OAB SC 23044· CPF 040.***.***-66

Autor:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 2622

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO BERTOLLI· OAB SC 24496· CPF 035.***.***-62

Reu:

DHIAN CARLO MAZIERO· OAB SC 23818· CPF 020.***.***-59

Reu:

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 9022

Reu:

JONATHAN GEORGE MONDINI· OAB SC 23044· CPF 040.***.***-66

Reu:

DULCE IRENE FINARDI· OAB SC 2622

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Recuperação Judicial Nº 0307130-42.2016.8.24.0008/SC AUTOR: SULBRASIL INCORPORACAO LTDA ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) AUTOR: SULBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): DHIAN CARLO MAZIERO (OAB SC023818) ADVOGADO(A): RONALDO BERTOLLI (OAB SC024496) ADVOGADO(A): JONATHAN GEORGE MONDINI (OAB SC023044) AUTOR: OURO BRANCO COMERC... (12/05/2026)

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