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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

NúCLEO DE PRáTICA JURíDICA - UESB

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Documento (Certidão) (22/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

NúCLEO DE PRáTICA JURíDICA - UESB

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

WILSON MARCILIO DOS SANTOS· OAB BA 92· CPF 078.***.***-06

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3005731-41.2024.8.06.0001. APELANTE: REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 3005731-41.2024.8.06.0001... (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PRO REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

MARCELINO OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 8483· CPF 312.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173849147 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

PRO REITORA DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Reu:

MARCELINO OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 8483· CPF 312.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARA - UEPA

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

PRO-REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Outros

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA· OAB RJ 99056· CPF 033.***.***-03

RENAN DO NASCIMENTO COUTO· OAB RJ 184748· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

IVAN FELIZARDO CONTRERA TOROCPF

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853

Outros

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE· OAB SP 164978· CPF 178.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853

Reu:

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE· OAB SP 164978· CPF 178.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Reu

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Advogados

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 55853· CPF 696.***.***-91

Autor:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Reu:

KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES· OAB DF 055853· CPF 696.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5067531-09.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: REGIS TADEU ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo, portanto, a sentença de improcedência proferida nos presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRE TIAGO ALVES PAIXAOCPF

JURANDI GOMES DA SILVACPF

FRANCINALDO SANTOS BRITOCPF

REGIS SOTERIO BRAGA MARTINSCPF

ALONSO PEREIRA DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL· OAB GO 34714· CPF 709.***.***-68

Reu:

TULIO VINICIUS REZENDE BRITO· OAB PA 29055· CPF 005.***.***-38

Reu:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Reu:

WILSON BARROS DE ARAUJO NETO· OAB PE 43547· CPF 085.***.***-12

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL· OAB PA 29797· CPF 814.***.***-25

CAMILA SILVA MELO· OAB PA 29323· CPF 003.***.***-13

SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES· OAB MS 10481

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCELIO CALDAS DA SILVACPF

ANDRE TIAGO ALVES PAIXAO

CLEONE BARBOSA FERREIRA

JURANDI GOMES DA SILVACPF

CLEYDE MACEDO DA SILVA

+ 9 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JUNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Autor:

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO· OAB PA 19379· CPF 907.***.***-72

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

KATHIANE DA SILVA ALBUQUERQUE· OAB PA 20721· CPF 003.***.***-43

Autor:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

Ver detalhes

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE SOUZA RIBEIRO JUNIORCPF

FRANCISCO ALVES DOS SANTOSCPF

REGIS SOTERIO BRAGA MARTINSCPF

JONILDO ANTONIO ALVES OLIVEIRACPF

RODRIGO COSTA DA UMGRIACPF

+ 1 outros

Reu

MANOEL FAUSTO BULCAO CARDOSO NETOCPF

DELEGACIA DE REPRESSAO A ROUBOS A BANCOS

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/07/2024)

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