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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGISTRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO DE TRANSITO DO DETRAN-MG

COORDENADORA DE ADMINISTRACAO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Outros

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGISTRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO

Autor:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO

Reu:

RAFAELLA BARBOSA LEAO· CPF 059.***.***-74

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISTRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Definitivo (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISTRA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Autor:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Autor:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE SPEZIA· OAB DF 20555· CPF 712.***.***-91

Reu:

NATHALIA DANIEL DOMINGUES· OAB MG 124956

Reu:

ANDRE PUPPIM MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

FABIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO· OAB DF 26567· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 27.284,67

Autor

REGISTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO GRECO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ABRAHÃO DE CAMPOS· OAB SP 421010· CPF 360.***.***-64

Autor:

DANIEL RAMOS CAMPOS· OAB SP 407882· CPF 436.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 5.923,01

Autor

REGISTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

SANTA RITA CONVENIENCIA AMERICANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALES ABRAHÃO DE CAMPOS· OAB SP 421010· CPF 360.***.***-64

Autor:

DANIEL RAMOS CAMPOS· OAB SP 407882· CPF 436.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGISTRO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

ERG CONSULTORIA E PROJETOS EM SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RAMOS CAMPOS· OAB SP 407882· CPF 436.***.***-31

Autor:

THALES ABRAHÃO DE CAMPOS· OAB SP 421010· CPF 360.***.***-64

Reu:

RÉU REVEL· OAB SP

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (23/10/2025)

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