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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

REGIVANDRO LISBOA MENDESCNPJ

REGIVANDRO LISBOA MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

REGIVANDRO LISBOA MENDESCPF

REGIVANDRO LISBOA MENDESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 500,00

Autor

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

VANUSIA MACEDO DAS VIRGENSCPF

VANIA BATISTA DA CRUZCPF

TARSSIS LOPES OLIVEIRA SANTOSCPF

SERGIO FERREIRA DA SILVACPF

+ 53 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 37225· CPF 456.***.***-72

Autor:

CAIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 65295· CPF 839.***.***-15

Autor:

ERICA LARISSA SANTANA ALVES· OAB BA 36667· CPF 030.***.***-07

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB BA 21879· CPF 969.***.***-72

JONAVAL MOTA DE OLIVEIRA· OAB BA 23737

THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA· OAB BA 50844· CPF 009.***.***-00

ISIS ALMEIDA SANTANA FREITAS· OAB BA 38968

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA· OAB BA 19912· CPF 081.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Nomeado perito (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 2.168,66

Autor

REGIVALDO COELHO MENDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES· OAB SP 500984· CPF 012.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de EPAMINONDAS VILCHEZ GONCALVES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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