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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 56.509,11

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO FREITAS BRASILEIRO JUNIORCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE CARVALHO

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 84.000,00

Autor

DIVINO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO SA RORIZ NETOCPF

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

REINALDO FREITAS BRASILEIRO JUNIORCPF

Outros

ERIKA DA SILVA PIMENTEL· OAB PA 21131· CPF 011.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de DIVINO MENDES DE OLIVEIRA em 09/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 8.400.000,00

Autor

FAZENDA REUNIDAS SANTA MARIA LTDACNPJ

Reu

NORMA LUCIA DE MIRANDA PIMENTEL BRASILEIROCPF

MATEUS ABREU BRASILEIRO

ADRIANA ABREU BRASILEIROCPF

REINALDO BRASILEIRO JUNIORCPF

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA· OAB BA 11516· CPF 463.***.***-04

Autor:

GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO· OAB BA 11467· CPF 513.***.***-91

Autor:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA· OAB BA 26017· CPF 817.***.***-15

Reu:

HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA· OAB BA 50205· CPF 021.***.***-23

Reu:

DIOGO DE ALMEIDA PIRES· OAB BA 28139· CPF 839.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS ABREU BRASILEIRO em 09/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 10.682.400,00

Autor

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

Reu

PAULO DE TARCIO BESERRA DA SILVACPF

REJANE COSTA DA SILVA

Outros

LUCIANO LOPES DIAS· OAB PA 10614· CPF 396.***.***-87

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB PA 28248· CPF 984.***.***-04

THIAGO PEREIRA MAIA· OAB MA 56· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO FREITAS BRASILEIRO em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 343.455,59

Reu

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 343.455,59

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

REINALDO FREITAS BRASILEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PA 21148

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: REINALDO FREITAS BRASILEIRO EXPEDIENTE: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA PROCESSUAL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por BANCO DO... (20/05/2026)

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