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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 62.567,95

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: LILLIANA MARIA CERUTI LASS - PR21472, REINALDO FREITAS - SC21660 DECISÃO 1. RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do... (18/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MARINS SILVACPF

Reu

ERIC EIDAMCNPJ

Outros

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

ANDRE SPADER· OAB SC 032584· CPF 044.***.***-29

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESCCNPJ

Reu

IBIRAPUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDACNPJ

CESAR ALVIM BATTISTOTTICPF

DENISE APPELCPF

Outros

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ· OAB SC 019533· CPF 027.***.***-26

RICHARD OLIVETTE· OAB SC 028656· CPF 924.***.***-49

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA MERI HUHNCPF

Reu

PAULO SERGIO ENGELMANNCPF

Advogados

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Autor:

RICARDO MASSONI DOMINGUES· OAB SC 018647· CPF 060.***.***-80

Autor:

JEAN CARLOS SCHAEFER· OAB SC 047260· CPF 079.***.***-80

Autor:

FABRICIO GEVAERD· OAB SC 011552· CPF 887.***.***-87

Reu:

JEAN RODRIGO ESSER· OAB SC 046609· CPF 062.***.***-05

Reu:

ANDRE SANTOS E SOUZA· OAB SC 023288· CPF 641.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 11.073,61

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

NOATO ALUMINIOS E PERFIS LTDACNPJ

LEONIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Reu:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 039508· CPF 060.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

LEONIR DOS SANTOS

NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 10168· CPF 501.***.***-91

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 39508· CPF 060.***.***-19

Autor:

MARCELO FREITAS· OAB SC 11739· CPF 920.***.***-68

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DUWE· OAB SC 10168· CPF 501.***.***-91

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

EDUARDO JOSE BOSCATO· OAB SC 39508· CPF 060.***.***-19

Reu:

MARCELO FREITAS· OAB SC 11739· CPF 920.***.***-68

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0007073-29.2004.8.24.0005/SC AUTOR: BELMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO(A): CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB SP246662) ADVOGADO(A): ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB SP200488) RÉU: NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) ADVOGADO(A): REINALDO FREITAS (OAB SC021660) INTERESSADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM... (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE AVANTIS DE ENSINO E ESCOLA DE AVIACAO CIVIL S.A.CNPJ

Reu

BEATRIS FERREIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 34083· CPF 066.***.***-05

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Autor:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 034083· CPF 066.***.***-05

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Reu:

BRUNO DE SOUZA BRASIL· OAB SC 034083· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 37.852.145,39

Último movimento: Juntada de Petição (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

AutofalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Autor:

ADELCIO CERUTI· OAB PR 5643· CPF 017.***.***-68

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB SC 52615· CPF 025.***.***-90

Autor:

MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACH· OAB RS 105658· CPF 033.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Recuperação Judicial Nº 5054769-41.2022.8.24.0038/SC AUTOR: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Sociedade) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS (OAB PR021472) ADVOGADO(A): ADELCIO CERUTI (OAB PR005643) INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMES ADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA M... (11/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC EIDAMCPF

RICARDO MARTINS SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Autor:

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

Reu:

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Reu:

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica (10/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIC EIDAMCPF

RICARDO MARTINS SILVA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Autor:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Autor:

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

Reu:

NATALIA CRISTINA PASSOS· OAB SC 054712· CPF 092.***.***-70

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 021660· CPF 029.***.***-03

Reu:

THEDO IVAN NARDI· OAB SP 105798· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUDAX EXTINTORES E COMERCIO DE MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

BEATRIZ SANTOS MORETH· OAB DF 46103· CPF 031.***.***-28

Reu:

BEATRIS FERREIRA FREITAS· OAB SC 33793· CPF 034.***.***-35

Reu:

REINALDO FREITAS· OAB SC 21660· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/03/2022)

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