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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 95.538,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

REINALDO MARCIO FONSECACPF

Outros

MARIA DALVA DE SOUSA BARRETO· OAB GO 9489

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 16.045,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REINALDO MARCIO FONSECACPF

ANNE CLAUDIA DOS REIS SILVACPF

JOSE ALVES DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ANAPOLIS S/C LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CICERO MARQUES COSTA· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· CPF 036.***.***-26

Reu:

CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO· CPF 037.***.***-11

Reu:

LARA ROBERTA TAVARES MACHADO FERNANDES· CPF 018.***.***-30

Reu:

VINICIUS MEIRELES ROCHA· OAB GO 19137· CPF 467.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

19/06/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 112.452,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REINALDO MARCIO FONSECACPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ANAPOLIS S/C LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (13/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 36.652,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REINALDO MARCIO FONSECACPF

CENTRO EDUCACIONAL RIO DAS ANTAS LTDA - MECNPJ

ROBER ALVES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GINO JOSE FIRMINOCPF

Reu

ELIZABETH MACENA DA S. FONSECACPF

REINALDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO· OAB RJ 65594· CPF 840.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR· OAB RJ 103402· CPF 006.***.***-92

Reu:

CATIA SILVEIRA FARIA· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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