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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

21/08/2021

Valor

R$ 543.970.993,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargantes: Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa de 2014 e outros Advogado: Daniel Alves Pessoa (OAB/RN 4005) Embargado: Município de Natal Representante: Procuradoria-Geral do Município de Natal Embargada: EIT – Empresa Industrial Técnica S/A Advogada: Renata Carvalho Freire Relator: Desembargador Dilermando Mota EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA MOVIDA EM FACE DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU A D... (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação de Imóvel UrbanoAção Rescisória

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO POTIGUAR DOS ATINGIDOS PELA COPA DE 2014

DANIEL ALVES PESSOA

ELOISA VARELA CARDOSO DE ARRUDACPF

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSACPF

MARCOS REINALDO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Autor:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (23/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 6.136,58

Autor

CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE ICNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA REINALDOCPF

Advogados

Autor:

VANUSA OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 15055· CPF 690.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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