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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO ROCHA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DE LAURO DE FREITAS

ATO DO PREFEITO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANDREA MEIRA FREITAS· OAB BA 26176· CPF 785.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO ROCHA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MEIRA FREITAS· OAB BA 26176· CPF 785.***.***-87

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964· CPF 211.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 168.750,00

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA DA SILVACPF

Reu

JOAO CARLOS DOS SANTOSCPF

DEBORA PIRES CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA MODESTO SILVA· OAB BA 57435· CPF 627.***.***-15

Autor:

REINALDO ROCHA PORTELA· OAB BA 69381· CPF 004.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REINALDO ROCHA PORTELACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSACPF

REINALDO ROCHA PORTELACPF

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

RescisãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSACPF

REINALDO ROCHA PORTELACPF

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Autor:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Reu:

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA· OAB BA 39607· CPF 809.***.***-72

Reu:

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA· OAB BA 32977· CPF 730.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADORRepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de maio de 2026.(documento j... (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA SILVA SANTOSCPF

Reu

REINALDO CALMON DE SIQUEIRA NETO

Advogados

Autor:

MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA· OAB BA 10060· CPF 356.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA SILVA SANTOS em 17/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA· OAB BA 10060· CPF 356.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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