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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 30.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVACPF

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

REINALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE RONDONIA

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· CPF 021.***.***-26

Autor:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Reu:

SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS· OAB RO 5966· CPF 908.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO· OAB BA 5483· CPF 053.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

JULIANA MIYACHICPF

LUCIANO JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DE JI-PARANA S/S LTDA

CONSTRUTORA OURO VERDE LTDACNPJ

ISEQUIEL NEIVA DE CARVALHOCPF

JULIANA MIYACHICPF

LUCIANO JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

MAYARA CORBARI· OAB DF 38415· CPF 912.***.***-82

Reu:

PEDRO RODRIGUES DE SOUZA· OAB RO 10519· CPF 782.***.***-20

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO· OAB SP 67219· CPF 021.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7053838-48.2017.8.22.0001. Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelado/Apelante/Agravante: Luiz Carlos Gonçalves da Silva Advogado(a): José Eduardo Martins Cardozo (OAB/SP 67.219) - SUST. ORAL Advogado(a): Dalmo Jacob do Amaral Junior (OAB/GO 13905) Advogado(a): Daniel Puga (OAB/GO 21324) Advogado(a): Mayara Corbari (OAB/DF 38415) Advog... (08/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICA RONDONIA

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Outros

SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS· OAB RO 5966· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO ROBERTO DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59. (26/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

REINALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 866.***.***-25

Autor:

SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS· OAB RO 5966· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 17.205,60

Autor

GERLANE SOARES DA SILVACNPJ

Reu

REINALDO ROBERTO DOS SANTOSCPF

REINALDO ROBERTO DOS SANTOS 01973670208CNPJ

Advogados

Autor:

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO· OAB DF 46798· CPF 028.***.***-39

Autor:

SAMUEL BARROS PEREIRA· OAB DF 44209· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERLANE SOARES DA SILVA

Reu

REINALDO ROBERTO DOS SANTOS

REINALDO ROBERTO DOS SANTOS 01973670208CNPJ

Advogados

Autor:

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO· OAB DF 46798· CPF 028.***.***-39

Autor:

SAMUEL BARROS PEREIRA· OAB DF 44209· CPF 708.***.***-15

Reu:

KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO· OAB DF 46798· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/09/2025)

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