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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 43.774,07

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 71.069,81

Autor

JULIO CESAR BORGES RODRIGUESCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

SOLAR FOTOVOLTAICA ENERGIA RENOVAVEL LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

JULIO CESAR BORGES RODRIGUESCNPJ

Advogados

Autor:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

HEVERTON JOSE MAMEDE· OAB DF 30527· CPF 721.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

10/11/2010

Valor

R$ 2.133,82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

REIS & RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2010

Distribuição

29/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

REIS & RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Último movimento: Provisório (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

R$ 13.999,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

JD CONVOCADA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARQUES REIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARQUES REIS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331

Autor:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809

Autor:

CARENE FONSECA DE SOUZA· OAB MG 122860

Autor:

ELIANE NOGUEIRA DA SILVA· OAB MG 168913

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

DEBORA PONTES MACEDO

Reu:

THAYENE DE ALMEIDA MAGALHAES· OAB MG 153809

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA BEZAMAT· OAB MG 147331

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/06/2023)

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