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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 6.516.503,96

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELICNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 6.516.503,96

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS LTDACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 2.004,50

Autor

CONSTRUTORA EBEL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DALLA COLLETTA· OAB RS 057847· CPF 808.***.***-15

Reu:

ROBERTO CHIELE· OAB RS 037591· CPF 504.***.***-91

Reu:

ISABELA SILVA DE ALMEIDA LEINDECKER· OAB RS 108067· CPF 023.***.***-09

Reu:

WERNER VINICIUS LEDUR· OAB RS 100956· CPF 015.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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