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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 20.900,00

Autor

REJANE FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA DIAS FERREIRA· OAB RS 076951· CPF 010.***.***-60

Autor:

GRAZIELA SELLI MACHADO· OAB RS 094530· CPF 017.***.***-65

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S) (31/05/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GJ EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

REJANE FERNANDES PAZCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Reu:

ANTONIO DIAS VIEIRA JUNIOR· OAB MA 11091· CPF 009.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 259.261,92

Autor

FORTE SOLDA LIMITADACNPJ

REJANE FERNANDES PAZCPF

IVONALDO NOLETO PAZCPF

Reu

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB TO 1976· CPF 807.***.***-15

Autor:

GRAZIELA GOMES FERREIRA DA SILVA· OAB MA 17793· CPF 029.***.***-38

Autor:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 259.261,92

Autor

FORTE SOLDA LIMITADACNPJ

REJANE FERNANDES PAZCPF

IVONALDO NOLETO PAZCPF

Reu

PARAGAS DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELA GOMES FERREIRA DA SILVA· OAB MA 17793· CPF 029.***.***-38

Autor:

GRACILIANO REIS DA SILVA· OAB SP 174878· CPF 401.***.***-04

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· CPF 085.***.***-13

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

FELIPE BARREIRA UCHOA· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (25/04/2026)

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