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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 06/11/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARMITO DE ARAUJO SILVACPF

CELESTE DA SILVACPF

CLAUDIA MORAIS LEITECPF

CLEONICE DO CARMO FERREIRACPF

CRISTIANO SOUZA TRINDADECPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ

ADRIANA LEITE DOS SANTOSCPF

ALBENICIO SANTANA DE SOUZACPF

ALCIONI FRANCISCA SANTOS ROCHACPF

ANA FERREIRA VIEIRACPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME MENEZES LIMA· OAB BA 41229· CPF 428.***.***-87

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/08/2024 (06/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

12/11/2023

Valor

R$ 67.755,03

Autor

REJANE ANJOS ANDRADE PIRES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR ROCHA SANTOS· OAB BA 38565· CPF 258.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 67.755,03

Autor

REJANE ANJOS ANDRADE PIRES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2025 (03/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

CustasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR YAGO DOS REIS DE OLIVEIRA

MARIA IVETE PRESTES DOS REISCPF

Reu

CARMEN REJANE SACPF

ESPÓLIO DE MARIA DE NAZARÉ BORGES DE ALCANTARA

FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDACPF

ROBERTO RIVELINO ALCANTARA DE SACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR· OAB PA 12722· CPF 697.***.***-49

Autor:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Autor:

JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO· OAB PA 12000· CPF 681.***.***-34

Autor:

LUIZA MELISSA JATAHI CAVALCANTI PIMENTEL· OAB PA 27418· CPF 017.***.***-11

Autor:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO OTAVIO DOS SANTOS PALHETA JUNIOR· OAB PA 12722· CPF 697.***.***-49

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

JOSELIZA CUNHA PAES BARRETO· OAB PA 12000· CPF 681.***.***-34

Reu:

LUIZA MELISSA JATAHI CAVALCANTI PIMENTEL· OAB PA 27418· CPF 017.***.***-11

Reu:

ERICK BRAGA BRITO· OAB PA 17450· CPF 946.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE MARIA DE NAZARÉ BORGES DE ALCANTARA - FORMOSA SUPERMERCADOS E MAGAZINE LTDA - ROBERTO RIVELINO ALCANTARA DE SA - CARMEN REJANE SA (12/09/2025)

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