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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 168.168,11

Autor

MAURO ROBERTO GONCALVES DA SILVEIRACPF

MAIRA REJANE SILVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA· OAB RS 095395· CPF 017.***.***-17

MARION SILVEIRA· OAB SC 009960· CPF 493.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MAIRA REJANE SILVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) APELADO: MAURO ROBERTO GONCALVES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL HANRIQUE DA SILVA SILVA (OAB RS095395) ADVOGADO: MARION SILVEIRA (OAB SC009960) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março d... (11/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MAIRA REJANE SILVEIRA RODRIGUESCPF

MAURO ROBERTO GONCALVES DA SILVEIRACPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 (02/07/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 23.404,91

Autor

ANDRE LUIS SILVA DA GAMACPF

REJANE SILVEIRA BAPTISTACPF

Reu

GAV HOLDING LTDACNPJ

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Outros

CONCEICAO SANTOS NAHUM· OAB PA 28087· CPF 696.***.***-00

FERNANDA SILVA RODRIGUES· OAB PA 28120· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de REJANE SILVEIRA BAPTISTA em 07/04/2022 23:59. (09/04/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 49.152,00

Autor

ANDRE LUIS SILVA DA GAMACPF

REJANE SILVEIRA BAPTISTACPF

Reu

GAV HOLDING LTDACNPJ

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO SANTOS NAHUM· OAB PA 28087· CPF 696.***.***-00

Autor:

FERNANDA SILVA RODRIGUES· OAB PA 28120· CPF 017.***.***-05

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 49.152,00

Autor

GAV HOLDING LTDACNPJ

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

ANDRE LUIS SILVA DA GAMACPF

REJANE SILVEIRA BAPTISTACPF

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

CONCEICAO SANTOS NAHUM· OAB PA 28087· CPF 696.***.***-00

Reu:

FERNANDA SILVA RODRIGUES· OAB PA 28120· CPF 017.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/03/2026)

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