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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RELTON RIBEIROCPF

Outros

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO ALEX FIRMO DOS SANTOSCPF

JOãO VíTOR FERREIRA MIOTTICPF

Advogados

Reu:

RELSON LUIS VANNI· OAB SP 431686· CPF 379.***.***-08

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR FERREIRA MIOTTI

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALEX FIRMO DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR FERREIRA MIOTTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RELSON LUIS VANNI· OAB SP 431686· CPF 379.***.***-08

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 5.952,60

Autor

JúLIA INêS ARAúJO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RELSON LUIS VANNI· OAB SP 431686· CPF 379.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR MARQUES DA SILVA

Reu

EDIMAR MARQUES DA SILVA

Advogados

Autor:

RELSON LUIS VANNI· OAB SP 431686· CPF 379.***.***-08

Reu:

RELSON LUIS VANNI· OAB SP 431686· CPF 379.***.***-08

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/03/2026)

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