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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 4.888,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 16.000,00

Autor

REMILSON MIRANDA CHAGASCPF

Reu

CONCEPT CREDITO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE ERINALDO SABINOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 19250· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de BOANERGES ALVES DA COSTA NETO em 11/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 10.425,32

Último movimento: Decorrido prazo de REMILSON DA SILVA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO SOUZA SANTANA FILHOCPF

REMILSON DA SILVA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO· OAB BA 69647· CPF 064.***.***-70

Reu:

MARCELO SOUZA SANTANA FILHO· OAB BA 69647· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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